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Arquivo - Divulgação Sefin
Dos 23 projetos cadastrados pelo estado do Pará na edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, 21 deles são de Santarém. A premiação realizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) é a principal do país relativa à temática e visa valorizar iniciativas que promovam o debate acerca da função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o retorno para a sociedade. Os vencedores serão conhecidos no dia 31 de outubro.
Foram inscritos 254 projetos de escolas e instituições, reportagens jornalísticas e projetos de tecnologia. O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de inscrições com 59 iniciativas cadastradas nessa 11ª edição do prêmio. Na sequência vem Santa Catarina (37), Minas Gerais (34), Pará (23) e Amazonas (12).
Os projetos santarenos inscritos são de 18 escolas e de 2 instituições e abordam temas como: cultura, cidadania, sustentabilidade, controle social, geração de emprego e renda, e musicalidade. Serão distribuídos prêmios de R$ 3 mil a R$ 10 mil para nove iniciativas, além do troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Coordenadores ou responsáveis pelas ações premiadas com 1º, 2° e 3° lugares, na categoria Escolas, e 1° e 2° lugar, na categoria Instituições, receberão R$ 1.500, valor limitado a uma pessoa por projeto. Ao todo, quase R$ 60 mil serão distribuídos em premiação.
No município de Santarém, a Educação Fiscal é institucionalizada como tema transversal na rede municipal de ensino por meio da Lei 18.034 de 12 de dezembro de 2006. O projeto piloto que data do mesmo ano foi iniciado em 11 escolas. Atualmente, 183 educandários e 06 instituições trabalham a temática em iniciativas desenvolvidas nas áreas urbana, planalto, rios e várzea.
Em 2017, foi instituído por meio da Lei nº 22.332, a data 12 de dezembro como o Dia Municipal de Educação Fiscal. As ações ligadas ao tema, são coordenadas pelo Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém/Pará – Gmef/SAN, que é composto por representantes da Prefeitura (Sefin e Semed), Receita Federal do Brasil, Sefa e Seduc (5ª URE).
O Pará, através de Santarém, já é esperado todos os anos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Em 10 edições, o município participou de todas, sendo que venceu em seis, levando o nome do Pará para todo o Brasil como referência nacional em cidadania.
"O Grupo Municipal de Educação Fiscal comemora o número expressivo de inscrições que Santarém fez no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Somos referência no Brasil pelas melhores práticas de cidadania fiscal e isso nos mostra o resultado de um trabalho dedicado e responsável feito pelos membros do grupo, pelos gestores escolares e dirigentes de associações representativas da sociedade. Falar e fazer a educação fiscal é responsabilidade de todos: governo, sociedade e população, pois assim conseguimos atingir a realização de políticas públicas de qualidade para todos", destacou a secretária de Finanças e coordenadora do GMEF/San Josilene Pinto.
Para o prefeito Nélio Aguiar, Santarém é uma cidade que sai na frente porque trabalha a questão da educação fiscal com muita competência, tendo como resultado a conquista de várias premiações nacionais.
"Tenho certeza que com a experiência que já temos, virão outros reconhecimentos. Cada vez mais as escolas têm aderido aos objetivos da educação fiscal, o que é muito significativo. Quando você trabalha na educação temas ligados à preservação do patrimônio público, como uma praça ou uma escola, por exemplo, você faz a diferença. A educação transforma as pessoas, a cidade, por isso é importante envolver a população em iniciativas e projetos ligados à temática da premiação", enfatizou Nélio.
