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Junta Militar

As Juntas do Serviço Militar (JSM) são responsáveis pelo Alistamento Militar unificado para o Exercito, Marinha e Aeronáutica e demais serviços pertinentes a Lei do Serviço Militar, são presididas pelos Prefeitos, tendo como Secretário um Funcionário Municipal de ilibada idoneidade moral e profissional.


É da alçada dos municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas do Serviço Militar (órgãos executores do Serviço Militar nos Municípios Administrativos). Estão subordinados tecnicamente aos Postos de Recrutamento e Mobilização correspondentes (órgãos executores e fiscalizadores) em cujo território tenham sede e que abrangem uma mais Juntas do Serviço Militar no tocante a disponibilização da sede, pessoal e material.

075ª Junta de Serviço Militar - Santarém

Presidente da Junta: José Maria Tapajós

Secretário da Junta: Leidiane Lopes Figueira

Endereço: R. do Imperador, 782 - Prainha, Santarém - PA, 68005-220

E-mail: prmjsm075@gmail.com

Horário de atendimento: 2° a 6ª feira.
08:00h às 12:00h - Atendimento ao público.
12:00h às 14:00h - Trabalho Administrativo interno.

Dúvidas Frequentes

Onde: Pela internet, no site do alistamento online ou poderá ser feito na sede da Junta de Serviço Militar (JSM), sito à Rua 24 de Outubro, 1881 - Aldeia, Santarém-PA. Somente aos moradores de Santarém.

Período: De 1º de janeiro até 30 de junho. O alistamento é obrigatório a todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 (dezoito) anos de idade. Isto vale também para os cidadãos brasileiros que residem no exterior.

Documentação necessária para o alistamento:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento original ou Carteira de Identidade;
  • Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção);
  • CPF;
  • E-mail próprio;
  • Comprovante de Residência (conta de luz ou água, etc...)
O Alistamento Militar, dentro do prazo, é gratuito, não podendo ser cobrada nenhum tipo de taxa e/ou multa.
Dúvidas Frequentes

O Serviço Militar Obrigatório surgiu, no Brasil, quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias e buscava permitir a defesa contra os inimigos estrangeiros e índios rebeldes. Assim, em 09 de setembro de 1542, na Câmara de São Vicente, foi promulgado “Termo”, organizando uma milícia formada por colonos e índios.

Os proprietários de engenho e colonos receberam, em 1548, a determinação de possuírem armas para sua defesa, com a promulgação do "Regulamento de El Rei”.

A promulgação do “Termo” e do “Regulamento de El Rei” evidenciava o estabelecimento de uma organização militar, cujo objetivo era congregar os habitantes para a defesa da terra.

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Em 1570, como base da organização do Exército Permanente, foi criado o “Regimento dos Capitães-Mores e dos Capitães e Oficiais das Companhias de Gente de Cavalo e de Pé”.

A este “Regimento” seguiu-se, em 1574, a “Provisão sobre as Ordenças” que, segundo alguns autores, assinalou o início da regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar todo cidadão, entre quatorze e sessenta anos, era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças. No império e após a Independência, foi reafirmada a obrigatoriedade do Serviço Militar, na Constituição de 1824.

Em decorrência da Guerra da Tríplice Aliança, foi promulgada a Lei de 1874, regulando o recrutamento para o Exército e para a Marinha. Esta Lei aboliu o sistema de recrutamento forçado e o alistamento passou a ser feito pela Junta de Paróquia composta pelo Juiz de Paz, pelo Pároco e pela mais alta autoridade policial. Esta Junta também era encarregada do sorteio para o Serviço Militar, que só ocorria quando o número de voluntários não atendesse às necessidades daquelas forças.

Após 1880, foi estabelecida norma, que perdura até hoje, na qual a admissão em Serviço Público só poderia ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações militares.

Já no Século XX, durante a I Guerra Mundial, o Poeta OLAVO BILAC, nos anos de 1915 e 1916, desencadeou notável campanha, pregando a necessidade do Serviço Militar, como preito de amor à Pátria e o Quartel, como escola de civismo. Como justa e merecida homenagem, OLAVO BILAC foi escolhido o Patrono do Serviço Militar e a data de seu nascimento – 16 de dezembro – consagrada como dia do Reservista. Após leis e decretos, de 1918 a 1946, finalmente, em agosto de 1964, foi promulgada a Lei do Serviço Militar e seu regulamento entrou em vigor em 20 de janeiro de 1966.

A Lei do Serviço Militar estabeleceu o Estado – Maior da Forças Armadas (atual Ministério da Defesa) como órgão de Direção Geral do Serviço Militar:

  • A Constituição Brasileira em vigor determina que todos os brasileiros (natos, naturalizados, ou por opção) estão obrigados à prestação do Serviço Militar (§§ 1º e 2º do artigo 143 da Constituição Federal);
  • Todo brasileiro do sexo masculino, no ano em que completar 18 anos de idade ou que completou e ainda não realizou o alistamento, está obrigado a realizar o Alistamento Militar na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência no período de 1º de Janeiro a 30 de Junho;
  • As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz;
  • Durante todo o ano são desenvolvidos vários trabalhos e atendimentos nas JSM e Del-SM, mas é no período compreendido entre 1º de Janeiro até 30 de Junho que é realizado o Alistamento Militar obrigatório;
  • A obrigação para com o Serviço Militar inicia-se no ano em que o cidadão completa 18 (dezoito) anos de idade e se encerra a partir de 1º de janeiro do ano em que completa 46 (quarenta e seis) anos;

A partir do ano de 2002, as JSM passaram a efetuar o Alistamento Militar unificado para as três Forças: Exército Brasileiro (EB), Marinha do Brasil (MB) e Força Aérea Brasileira (FAB), dos jovens no ano em que completam ou já completaram 18 anos de idade e ainda não realizaram o Alistamento Militar. Além disso, realizam todos os processos de emissão e entrega de documentos de serviço militar e reserva, com as devidas cerimônias.

É importante estar em dia com as obrigações militares, uma vez que estas situações são solicitadas em provas de Concursos Públicos, Provas de Vestibular, Requisição de Passaporte, Emprego, etc.

Para quem concluiu o ensino médio e tem interesse em seguir a carreira de militar pode concorrer a vagas em três instituições nacionais: Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira. Todas constituem as Forças Armadas e atuam sob a autoridade do presidente da República.

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do governo federal responsável por exercer a direção superior das Forças Armadas.

Os integrantes de cada instituição formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são chamados de militares. Confira como ingressar e o que cada instituição exige para se candidatar.

Como Ingressar

Parte I

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas,
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante,


Se o penhor dessa igualdade,
Conseguimos conquistar com o braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!


Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!


Brasil, um sonho intenso, um raio vívido,
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece,


Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza,


Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!

Parte II

Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!


Do que a terra, mais garrida,
Teus risonhos lindos campos têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida no teu seio mais amores,


Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!


Brasil, de amor eterno seja símbolo,
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
- Paz no futuro e glória no passado,


Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte,


Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!

Autor da letra: Joaquim Osório Duque Estrada - Biografia - 1870 - 1927
Autor da música: Francisco Manuel da Silva - Biografia - 1795 - 1865

Glossário:

Brado: Grito
Clava: Arma, porrete
Colosso: Gigante
Esplêndido: Brilhante
Flâmula: Bandeira
Florão: Jóia
Fúlgidos: Brilhantes
Fulguras: Realças
Garrida: Alegre
Gentil: Amável
Idolatrada: Adorada
Impávido: Corajoso
Lábaro: Bandeira
Límpido: Claro
Ostentas: Mostras com orgulho
Penhor: Garantia
Plácidas: Calmas
Resplandece: Brilha
Verde-louro: Verde-amarelo
Vívido: Brilhante

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