Autor:
Tadeu Pinho - Ascom Sempta
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários (Sempta), de acordo com a Lei nº 22.062/2024, está atualizando a instituição e o credenciamento para a emissão da Licença de Uso e Exploração Comercial em área costeira e portos, estaleiros e quaisquer instalações portuárias particulares de uso recreativo, comercial ou de outra natureza, sob a circunscrição municipal.
O gestor da pasta, João Albuquerque, destacou a importância de as empresas estarem credenciadas para operar na sua atividade-fim.
"Nosso trabalho sempre será voltado ao cumprimento das diretrizes que garantam o melhor ordenamento da nossa área portuária, norteada por lei. Essa é primeira licença de uso e exploração de área portuária que a Sempta emite, de grande importância, para que cada empresa cumpra as exigências de outros órgãos de esfera federal, estadual e municipal, também prevista em lei".
O gerente de operações do Iate Clube, Lucas Santos, afirma que a licença da Sempta vai contribuir em dois cenários.
"O primeiro, interno, na organização das nossas embarcações, no fluxo, na eficiência da nossa operação de içamento e lançamento de embarcações; o segundo, externo, em relação ao contexto marítimo da região, de quem vai às praias, quem trabalha com algum tipo de serviço, a segurança de ter um espaço livre e organizado para encostar sua embarcação para qualquer emergência. É um ganho imenso para o clube e para toda a sociedade marítima daquela região”, avalia.
O Iate Clube de Santarém desenvolve atividades náuticas de cunho recreativo e esportivo no município. Foi a primeira instituição a receber o licenciamento municipal de uso e exploração comercial da área portuária de Santarém.
