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Sempta/Arquivo
Instituída pela Prefeitura de Santarém, via Lei nº 22.062 de 11 de janeiro de 2024, a Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (Sempta), em 2025, teve avanços importantes, permitindo a efetivação do marco regulatório do ordenamento e atracação das embarcações nas áreas definidas pelo Plano Diretor Participativo do Municipio.
No corrente ano, merecem destaque os seguintes avanços: Posse de 10 agentes de fiscalização portuária, cadastramento de embarcações, formação Especial para Tripulação de Embarcação, Decretação da obrigatoriedade de assento preferenciais para idosos nas embarcações intramunicipais e implantação do Sempta na Escola.
Em 2025, o Gabinete da Sempta teve como saldo: 110 ofícios recebidos; 152 ofícios respondidos e enviados; 81 memorandos físicos recebidos; 239 memorandos via 1DOC recebidose e 07 ofícios circulares físicos.
Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica, ao longo do ano, produziu e analisou diversos instrumentos jurídicos essenciais ao funcionamento da Sempta, conforme o quantitativo: 39 ofícios expedidos para órgãos como o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Concessionária Rio Tapajós, Marinha, Câmara dos Vereadores e outras secretarias; 8 portarias elaboradas (regulamentação interna); 57 pareceres jurídicos emitidos; 2 decretos analisados/elaborados, sendo o Decreto nº 1.194/2025 - Regulamentação de documentos exigidos para expedição das licenças e credenciamentos e o Decreto nº 1.328/2025 - Reserva de assentos para idosos e pessoas com deficiências nas embarcações; assim como estruturou os seguintes projetos de Lei: Projeto que altera o art. 40 da Lei 22.062/2024 – que trata sobre o valor das multas – e o Projeto que dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (projetos em tramitação).
Os documentos atenderam demandas internas, subsidiaram processos administrativos e contribuíram para a formalização de atos essenciais à gestão pública.
Além disso, a Assessoria Jurídica atuou de forma contínua junto às unidades da Sempta, prestando apoio técnico e acompanhando atividades estratégicas, incluindo: Participação em reuniões internas e interinstitucionais; Acompanhamento de audiências públicas relacionadas às políticas portuárias e de transporte aquaviário; Emissão de orientações jurídicas aos setores administrativos, operacionais e técnicos da Secretaria; Intermediação de demandas junto a outros órgãos municipais e entidades externas, quando necessário.
O trabalho da Assessoria Jurídica da Sempta ao longo do ano demonstrou elevado compromisso técnico e institucional, contribuindo para o fortalecimento e eficiência da gestão pública, para a regularidade dos atos administrativos e para o atendimento eficaz das demandas da Secretaria.
Assessoria Técnica de Engenharia da Sempta
Enquanto isso, a Assessoria Técnica de Engenharia da Sempta conta com dois setores distintos. A assessoria de Engenharia Naval é responsável pelo assessoramento técnico especializado; Elaboração, tramitação, fiscalização e acompanhamento de projetos, especialmente de obras navais e portuárias e demais relacionados a área. A assessoria de Engenharia Civil é responsável pelo assessoramento técnico no que diz respeito à elaboração, fiscalização e execução de obras civis, de prédios, imóveis, obras de viação, calçada e passeio, passarelas, pontes, praças, parques, jardins e demais afins;
A Assessoria fez a elaboração de 49 pareceres técnicos, para execução das seguintes atividades: Manutenção da orla: calçadas e corrimãos, garantindo acessibilidade e segurança; Apoio à Força Aérea Brasileira na atracação de balsas para atendimento médico à população da orla; Análise da estrutura do Terminal Hidroviário de Santarém (THS); Emissão de memorandos técnicos para: Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) – manutenção e adequação da orla e o Rio Tapajós – administração dos píeres e do Terminal Hidroviário de Santarém (THS).
Além disso, fez o Ordenamento Portuário para a participação ativa na elaboração da minuta do documento com os objetivos de: Organizar a atividade de atracação de embarcações no município; Garantir maior segurança e eficiência nas operações portuárias e Promover racionalidade no uso das áreas portuárias.
O departamento produziu o Licenciamento de Uso e Exploração de Áreas Portuárias, realizando a organização e análise da documentação necessária para emissão de licenças. Resultados das solicitações de Licenças em 2025: Total de solicitações: 20; Licenças aprovadas: 10; Licenças indeferidas: 1 e Licenças em análise: 9
Assim, foi promovido: Controle organizado das áreas portuárias; Identificação clara de portos em operação; Verificação da regularidade perante os órgãos competentes; Maior transparência e eficiência na gestão portuária.
A equipe de engenharia contribuiu significativamente para a gestão e organização da infraestrutura urbana e portuária do município. As ações de 2025 refletem avanços na qualidade técnica, segurança, acessibilidade e eficiência operacional, beneficiando diretamente a população e a administração municipal.
Divisão de Fiscalização Portuária
A Divisão de Fiscalização Portuária tem como atribuições a fiscalização. A supervisão, a coordenação e a execução das operações de fiscalização portuária, em conformidade com a legislação vigente e no âmbito da competência municipal. Compete ainda, a Divisão, o recebimento e a análise das defesas prévias apresentadas em razão das infrações constatadas.
Entre as principais ações, destaca-se a posse de 10 novos Agentes de Fiscalização Portuária, iniciativa que ampliou de forma expressiva a cobertura territorial e a capacidade operacional da fiscalização portuária no município.
Entre 1º de janeiro de 2025 a 15 de dezembro de 2025, a Divisão realizou:
§ Rondas diárias (segunda a sexta-feira): 830
§ Rondas realizadas aos finais de semana: 96
§ Ações de fiscalização em áreas de praia: 16
§ Autos de Notificação emitidos: 102
§ Autos de Infração lavrados: 34
§ Autos de Embargo: 1
Divisão de Planejamento, Organização e Desenvolvimento
A Divisão de Planejamento Portuário é responsável por formular e implantar a política municipal para o setor portuário e de transporte aquaviário. O planejamento portuário envolve a gestão e o desenvolvimento de áreas e instalações portuárias. A Divisão conta com dois setores, a Seção de Cadastro, Outorga e Dados Estatístico e Seção de Projetos.
Teve como destaque a Implantação do Projeto “Sempta nas Escolas”, com lançamento dia 18 de junho, no Ginásio da Escola Maria Amália, contando com a participação de aproximadamente 200 pessoas. Ainda nesta unidade escolar, foi realizada a segunda ação do projeto, com uma excursão de visita técnica aos píeres e ao Terminal Hidroviário de Santarém (THS), envolvendo 30 alunos e 2 professores.
O Projeto “Sempta na Escola” tem como objetivo promover a educação portuária, a conscientização sobre segurança no transporte aquaviário e a valorização das atividades portuárias junto à comunidade escolar do município de Santarém/PA, por meio de ações educativas, palestras e visitas técnicas.
A terceira ação ocorreu na Escola Nossa Senhora de Fátima, com a realização da excursão educativa no formato padrão do projeto, alinhada aos seus objetivos pedagógicos. A quarta ação foi desenvolvida na Escola Dom Floriano, também com excursão, contando com a participação de 35 alunos e 2 professores.
Para o encerramento das atividades do projeto, a Sempta realizou a quinta ação na Escola Sofia Imbiriba, envolvendo 25 crianças e 2 professores, finalizando o ciclo de ações previstas.
Durante todo o período de execução do projeto, foram realizadas excursões, palestras educativas e a distribuição de livretos informativos, confeccionados especialmente para o “Sempta na Escola”. Ao todo, o projeto alcançou aproximadamente 340 pessoas, com a distribuição de 300 livretos educativos.
A execução do projeto contou com uma equipe da Sempta especialmente criada e designada para o desenvolvimento das atividades, demonstrando o compromisso da Secretaria com a educação, a segurança aquaviária e a formação cidadã das crianças e adolescentes do município.
Seção de Cadastro e Outorga e Dados Estatísticos
A seção de Cadastro e Outorga de embarcações têm como finalidade a organização, regularização e o controle das atividades dos transportes aquaviários no município, para a garantia da segurança na navegação e o cumprimento da legislação vigente, para a melhoria dos serviços prestados à população.
O Cadastro permite a atualização das informações das embarcações em operação, enquanto a outorga corresponde à autorização formal para o exercício da atividade de transporte aquaviário no âmbito municipal.
O processo de cadastramento 2025 ocorreu no período de 15 de agosto a 31 de outubro, exclusivamente, para embarcações do Tipo A, que são os transportes intramunicipal totalizando o cadastramento de 118 embarcações.
Embarcações Vistoriadas
Durante o período analisado, foram realizadas vistorias em 69 embarcações, abrangendo diferentes tipos de embarcações cadastradas no sistema da Sempta. O quantitativo corresponde às unidades que passaram pelo processo obrigatório de avaliação técnica e documental, etapa fundamental para fins de regularização e posterior emissão de licença de operação.
Embarcações Aprovadas
Do total de embarcações avaliadas, até o momento 31 foram aprovadas, conforme os critérios técnicos e normativas vigentes estabelecidas pela Sempta. Essas embarcações atenderam integralmente aos requisitos estruturais, de segurança e de documentação exigidos, encontrando-se aptas à continuidade do processo de licenciamento.
Embarcações Aprovadas na Primeira Vistoria
Das embarcações que passaram pelo processo de avaliação, 6 foram aprovadas na primeira vistoria. Esse resultado demonstra que os proprietários apresentaram as embarcações em conformidade inicial com as exigências técnicas e de segurança, dispensando a necessidade de novas inspeções. A aprovação imediata contribui para a otimização do fluxo de trabalho e agiliza a emissão das licenças correspondentes.
Embarcações Aprovadas na Segunda Vistoria:
Entre as embarcações aprovadas, 25 obtiveram aprovação na segunda vistoria. Essas unidades precisaram retornar para nova avaliação após a identificação de pendências ou ajustes na inspeção inicial. Após a correção das inconformidades apontadas, as embarcações foram consideradas aptas, atendendo plenamente aos critérios técnicos e normativos estabelecidos.
Embarcações Pendentes da Primeira Vistoria
Do total de 118 embarcações cadastradas para o processo de vistoria, 49 encontram-se pendentes da primeira vistoria, uma vez que ainda não passaram pela avaliação técnica inicial. Essas embarcações aguardam agendamento ou comparecimento para a realização da inspeção, etapa indispensável para o início do processo de regularização e análise técnica.
Embarcações Pendentes de Segunda VistoriaAtualmente, 38 embarcações encontram-se pendentes de segunda vistoria. Essas embarcações já passaram pela primeira avaliação técnica, porém necessitam retornar para nova inspeção, com o objetivo de sanar pendências identificadas e dar prosseguimento ao processo de regularização.
Seção de Projetos
A Seção de Projetos é responsável pelo estudo, análise, emissão de relatórios e pareceres técnicos à Secretaria sobre planos, programas e projetos de implantação, reforma e ampliação de instalações portuárias de cargas; Acompanhar os programas e projetos portuários localizados na região metropolitana, e os impactos de eventuais reflexos nas atividades portuárias do município de Santarém, além da execução de outras tarefas correlatas, a critério da chefia de Desenvolvimento Portuário e Retroportuário. Em 2025, foram elaborados os seguintes projetos, para futuras dotações orçamentárias para sua execução:
"Projeto Estaleiro Público” - Elaboração do projeto destinado à definição de uma área para a realização de operações em embarcações que apresentam problemas técnicos ou estruturais e estão impossibilitadas de navegar. O trabalho incluiu análise do local proposto e identificação dos requisitos mínimos necessários para o funcionamento do estaleiro. Resultado: Base técnica para futuras decisões administrativas e planejamento de ações voltadas ao apoio operacional às embarcações.
"Projeto Georreferenciamento Oficial e Delimitação Física das Áreas Portuárias de Santarém” - Projeto voltado para o georreferenciamento e definição dos limites físicos das áreas portuárias, estabelecendo uma base precisa para gestão territorial e planejamento sustentável do complexo portuário. Resultado: Suporte técnico para a gestão das áreas portuárias e tomada de decisões estratégicas.
"Projeto Dragagem Interna e Externa do Terminal Hidroviário de Santarém” - Projeto destinado à dragagem do terminal, adequando as profundidades das áreas navegáveis para otimizar operações portuárias e atender à crescente demanda de escoamento de cargas. Resultado: Base técnica para execução futura, visando melhoria das condições de navegação e eficiência operacional.
"Projeto Implementação de Boxes Comerciais em Frente ao Terminal Hidroviário” - Voltado para implementação de boxes comerciais padronizados, com objetivo de revitalizar a área, oferecer estrutura adequada para vendedores e promover um ambiente limpo e atrativo. Resultado: Suporte técnico e planejamento para execução futura, fomentando a economia local e melhorando a imagem do terminal.
"Projeto Boias de Segurança Permanentes em Alter do Chão” - Destinado à instalação de boias de segurança permanentes, delimitando áreas adequadas para banho e navegação, garantindo segurança aos frequentadores da praia. Resultado: Base técnica para execução futura, reforçando medidas de segurança e organização nas áreas de lazer.
Divisão de Licitação, Contratos e Convênios
A Divisão de Licitação, Contratos e Convênios é responsável por distribuir vias de contratos, termos aditivos, apostilamentos, termos de rescisão contratual, dentro outros, aos setores interessados e aos contratados quando necessário; Auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Fiscais/Gestores e orientá-los no que for necessário, observando a legislação aplicável e normativos em vigor; receber solicitações formais dos gestores de contratos, conferindo e encaminhando à autoridade competente, além de prestar auxílio, de forma complementar, no processamento de alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, supressões, reajustamentos dos contratos.
Os processos elaborados pelo setor são os seguintes, por ordem cronológica para o ano de 2025:
No mês de janeiro foi realizado um Levantamento das Licitações Necessárias, trabalho que envolveu a consolidação das necessidades encaminhadas pelas secretarias e setores; Classificação das futuras contratações por natureza (bens, serviços, obras e serviços de engenharia); Identificação dos itens recorrentes e das contratações estratégicas; Avaliação de prazos, riscos e estimativas preliminares de valores. Esse mapeamento inicial serviu como base para a previsão dos procedimentos licitatórios que deverão ser planejados e executados ao longo do ano.
Elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC)
Com base no levantamento das necessidades, foi elaborado o Plano Anual de Contratações – PAC 2025, atendendo às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e às orientações do órgão de controle. O documento contemplou: A consolidação das demandas em um único instrumento; A priorização das contratações de acordo com critérios de relevância, urgência e disponibilidade orçamentária; A definição dos responsáveis por etapa do planejamento; A previsão dos meses estimados para abertura dos processos licitatórios; A organização das contratações em categorias de acordo com seus objetivos e características. A elaboração do PAC 2025 permitiu estruturar de forma estratégica as contratações públicas, garantindo maior eficiência, economicidade e previsibilidade aos processos ao longo do exercício.
Em fevereiro, o setor avançou nas ações de planejamento e condução de processos administrativos essenciais para o adequado funcionamento da Sempta. As principais atividades desenvolvidas foram:
Início do procedimento de inexigibilidade de licitação voltado à locação de imóvel não residencial, destinado à instalação e funcionamento da Sempta. As etapas conduzidas incluíram: Levantamento das alternativas de imóveis disponíveis que atendessem às características operacionais necessárias à secretaria; Verificação das condições estruturais, localização e adequações indispensáveis ao desempenho das atividades finalísticas; Coleta e análise de documentação do imóvel selecionado; Fundamentação jurídica da inexigibilidade, conforme permissivos legais; Preparação e organização dos documentos para formalização do processo.
Também, foi iniciado o processo administrativo para aquisição de combustível, visando atender às necessidades da frota vinculada à Sempta. As ações envolveram: Identificação das demandas de abastecimento relacionadas às atividades de fiscalização, operações portuárias e transporte aquaviário; Levantamento dos tipos e quantidades de combustíveis necessários; Estimativas preliminares de consumo anual e valores referenciais; Preparação da documentação inicial para escolha da modalidade adequada de contratação; Organização do processo administrativo para envio à CLC.
No mês de março foi iniciado o processo administrativo destinado à aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, itens essenciais para o suporte às operações diárias da Sempta. As atividades desenvolvidas incluíram: Levantamento das necessidades de consumo das unidades internas da secretaria; Identificação dos itens e quantidades estimadas para atendimento anual; Pesquisa preliminar de preços e definição de referências de mercado; Preparação da documentação necessária para instrução do processo; Organização do processo para encaminhamento à CLC.
Também, foi concluído o processo referente à locação do imóvel não residencial, iniciado no mês anterior para instalação e funcionamento da SEMPTA. As etapas finais envolveram: Análise e validação de toda a documentação apresentada pelo proprietário do imóvel; Elaboração e conferência das minutas contratuais; Verificações jurídicas e administrativas necessárias para homologação e assinatura; Formalização da contratação e conclusão dos trâmites legais.
Em abril, deu-se início do Processo Administrativo para Locação de Impressora
para atender às demandas de impressão, digitalização e gestão documental da Sempta. As ações desenvolvidas incluíram: Levantamento das necessidades internas de impressão, volume mensal estimado e recursos indispensáveis (scanner, multifuncionalidade, velocidade de impressão, entre outros); Avaliação das alternativas de equipamentos disponíveis no mercado e definição das especificações técnicas necessárias; Pesquisa preliminar de preços e identificação de referências; Reunião dos documentos pertinentes e instrução do processo administrativo; Encaminhamento do processo para análise e posterior abertura pela CLC.
Foram concluídos os processos concluídos o processo administrativo referente à aquisição de combustível e Serviços Gráficos.
No mês de maio foi finalizado o processo administrativo referente à aquisição de placas de identificação, indispensáveis para a organização interna, identificação de setores, sinalizações e atendimento às necessidades de comunicação visual da Sempta. Este processo havia sido iniciado ainda no exercício de 2024, porém, devido a ajustes administrativos e necessidade de nova autorização, sua contratação somente foi autorizada e concluída em 2025.
Em junho foi iniciado o processo administrativo destinado à aquisição de fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de fiscalização portuária. A abertura deste procedimento teve como objetivo assegurar condições adequadas de identificação, segurança e proteção no exercício das atividades desempenhadas, especialmente em áreas operacionais e de risco.
As atividades realizadas no âmbito desse processo incluíram: Levantamento das necessidades específicas de uniformes, EPIs e quantidades por agente ou função; Definição das especificações técnicas obrigatórias, considerando normas de segurança aplicáveis; Estimativas preliminares de quantidades e custos, com base nas demandas anuais; Organização e elaboração da documentação necessária para instrução do processo; Encaminhamento do processo à unidade responsável pelas licitações para prosseguimento das fases subsequentes.
No mês de julho, foi iniciado o processo administrativo destinado à formalização do Termo Aditivo do contrato de locação de veículos utilizado pela SEMPTA. O aditivo teve como finalidade assegurar a continuidade da prestação dos serviços, essenciais para o deslocamento das equipes de fiscalização portuária, supervisão operacional e atendimento às demandas administrativas.
Em agosto, foi iniciado e finalizado o processo administrativo destinado à adesão à Ata de Registro de Preços para contratação de serviços de publicação de atos oficiais, medida necessária para atender às obrigações legais de publicidade dos atos administrativos e garantir transparência aos procedimentos internos da SEMPTA. Também ocorreu a finalização do Processo de Aditivo do Contrato de Locação de Veículos.
No mês de setembro foi concluído o processo administrativo referente à locação de impressoras; foi finalizado o processo destinado à aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, indispensáveis para o funcionamento cotidiano da secretaria e também foi concluído o processo administrativo voltado à aquisição de fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para os agentes de fiscalização portuária.
Em outubro, foi iniciado e finalizado o processo administrativo destinado à adesão à Ata de Registro de Preços para locação de embarcação, medida fundamental para garantir o suporte operacional às atividades de fiscalização, transporte e ações portuárias desempenhadas pela Sempta.
No mês de novembro, foi iniciado e finalizado o processo administrativo de inexigibilidade de licitação destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento profissional, voltados aos agentes de fiscalização portuária. A capacitação abrangeu conteúdos teóricos relacionados às atividades operacionais, com foco no aprimoramento das práticas de fiscalização, segurança e procedimentos portuários.
Ouvidoria da Sempta
A Ouvidoria da Sempta que está instalada nas dependências do Terminal Hidroviário de Santarém, Joaquim da Costa Pereira, que tem a missão de ser um canal de relacionamento entre os usuários dos serviços portuário e administração pública, com a finalidade de receber reclamação, sugestão e elogios por parte da população.
O levantamento tem como objetivo apresentar o consolidado das demandas registradas na Ouvidoria da THS, no período de 02 de janeiro a 17 de dezembro de 2025, possibilitando análise quantitativa e qualitativa, identificação de pontos críticos e apoio à tomada de decisão da gestão.
Total Geral de Demandas – 63
- Reclamações: 10
* Locais indevidos para atracações: 10
- Solicitações 03
* Banheiros químicos: 02
* Falta de bebedouros: 01
- Denúncias: 22
* Cobranças indevidas:
** Para idosos: 17
** Carteira ID jovem: 02
** PCD: 01
** Atendimentos inadequados: 02
- Sugestões: 08
* Banner para idetificação da ouvidoria e denuncias: 03
* Recebimentos de denúncias via whatsapp: 02
* Outros canais de denúncia: 03
- Elogios: 15
* Atendimentos e acolhimentos: 10
* Passagem grátis: 05
- Informações 05
* Informações repassadas para Artran: 03,
* Orientação setores no THS: 02
