Pessoas que atuam no transporte fluvial de passageiros no Distrito de Alter do Chão, área balneária e um dos principais destinos turísticos da região oeste do Pará e do Brasil, participaram no último dia 2 de março (segunda-feira), de capacitação distribuída em três módulos que abordou aspectos técnicos, legais e operacionais da atividade. A iniciativa é da Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (Sempta).
A ação teve como público-alvo os profissionais que operam diretamente no transporte de passageiros e turistas, tanto em Alter do Chão quanto em outras praias e pontos turísticos do município de Santarém.
A iniciativa integra o Projeto de Capacitação para Aquaviários de Alter do Chão, intitulado “Navegar com Segurança e Legalidade: Capacitação para Regularização, Segurança e Boas Práticas na Navegação Turística”.
O Módulo 1 apresentou a Lei nº 22.062/2024 e os procedimentos para credenciamento das embarcações e emissão da Licença Municipal de Transporte Aquaviário (LMTA), incluindo requisitos documentais e enquadramento na categoria de transporte turístico.
O Módulo 2 tratou das normas de segurança da navegação, dos equipamentos obrigatórios, dos procedimentos de embarque e atracação e das condutas em situações de emergência.
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O Módulo 3 abordou a classificação das infrações, as penalidades cabíveis e as medidas administrativas aplicáveis, com foco na prevenção de autuações.
Segundo a advogada Jakeline Mendes, ministrante de uma das palestras, o objetivo da capacitação foi orientar os trabalhadores quanto aos procedimentos de regularização, normas de segurança da navegação e ao cumprimento da legislação municipal vigente, promovendo um transporte aquaviário turístico seguro, organizado e em conformidade com a Lei nº 22.062/2024.
“A capacitação marca o início de um processo contínuo de ordenamento e qualificação do transporte aquaviário turístico em Alter do Chão, reforçando o compromisso do município com a segurança da navegação, a legalidade das operações e a valorização dos profissionais aquaviários”, informou Jakeline Mendes.
A organização do evento ficou a cargo da Divisão de Planejamento e do setor de Recursos Humanos da Sempta. As palestras foram ministradas pelos representantes do Setor Jurídico, Jakeline Mendes; da Divisão de Planejamento, Eng. Naval José Miranda de Oliveira Neto; e pelos Agentes de Fiscalização Portuária, Robson Silva Lima e Jozinei Ferreira Lopes, que conduziram as orientações técnicas e esclareceram dúvidas dos participantes.
O treinamento oferta certificação do Governo Municipal, através da Secretaria de Portos, contando com carga horária de quatro horas presenciais.