Autor:
Tadeu Pinho - Ascom Sempta
Prefeitura de Santarém e Capitania dos Portos reuniram-se hoje, quarta-feira, 26, para tratar sobre um possível acordo de cooperação técnica entre os órgãos, para avançar em relação ao ordenamento portuário e garantir a eficiência do trabalho dos agentes de fiscalização portuária do munícipio.
O secretário municipal de Portos e Transportes Aquaviários, João Albuquerque, informou sobre a iniciativa.
"Nossa legislação é muito ampla quando se fala em ordenamento portuário, por isso precisamos de um constante estudo para melhorias em nosso trabalho de fiscalização e, diante disso, solicitamos à Capitania do Portos esta reunião, que tem como finalidade criar um Grupo de Trabalho para um estudo para aprofundar sobre as competências de ambos os órgãos, para que haja viabilidade de uma cooperação técnica para sanar algumas dúvidas sobre as áreas de competências dos agentes de fiscalização da Sempta", disse.
O engenheiro naval da Sempta, Neto Miranda, explicou que na lei que institui o Marco Regulatório do Ordenamento de Atracação do município há a previsão de competência dos agentes de fiscalização para exercer o poder de polícia para fiscalizar, supervisionar e inspecionar os transportes aquaviários.
"Mas para isso precisam respeitar as atribuições legais dos demais órgãos e autoridades, preservada a administração e exploração de áreas de concessões públicas. Daí sentimos a necessidade de aprofundar um estudo para esclarecimentos sobre a competência de cada órgão, para não gerar um conflito de competência. A partir daí, vamos formular um termo de cooperação, para tornar mais eficiente a nossa atuação e melhorar o nosso trabalho de fiscalização, bem como o ordenamento da nossa área portuária".
O comandante da Capitania dos Portos de Santarém, o Capitão de Fragata Oziel Marçal de Aguiar, destacou a importância da reunião.
"Somos favoráveis a qualquer acordo de cooperação que traga melhorias para a segurança da navegação e da organização portuária, mas antes, precisamos fazer um estudo de viabilidade, pois sabemos a dificuldade de alguns órgãos em atuar nesta área. Esta primeira reunião é importante e minha orientação é que a Sempta oficialize, para então fazermos um grupo de estudo com as equipes técnicas, tanto da Marinha e Sempta, para posteriormente encaminhar para Belém e lá nosso jurídico vai analisar a viabilidade de uma cooperação técnica, para a melhoria do ordenamento e atuação dos seus agentes de fiscalização".
Assim que a Capitania dos Portos receber o ofício de formalização de interesse da cooperação técnica da Sempta, será feito um estudo aprofundado do Marco Regulatório pela equipe técnica da Marinha, em seguida serão realizadas reuniões para tratativas sobre o assunto.
