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Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará inauguraram nesta sexta-feira,14, nos altos do Mercadão 2000, o Escritório Social.
O Escritório Social reúne em um mesmo local atendimentos para dar suporte às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é facilitar o acesso a atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional.
A gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, reunindo diferentes áreas e atores para promover inclusão social, com mobilização de iniciativas estaduais e municipais, sistemas e a sociedade civil.
O escritório funcionará recebendo encaminhamentos judiciais e fornecerá amparo às pessoas em vias de sair do sistema prisional e àquelas egressas e seus familiares, e irá trabalhar com atendimento às demandas de cada indivíduo, com atenção a vulnerabilidades e riscos sociais, além de ofertar oportunidades de acesso aos serviços públicos de assistência, saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura, buscando, assim assegurar a finalidade prevista em lei de reinserção social de pessoas egressas.
O evento contou com a participação de autoridades municipais, estaduais e federal.
O Desembargador Federal Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas observou a importância da inauguração do Escritório Social.
"Esses equipamentos vieram justamente para cumprir uma lacuna, um espaço, um vazio que interrompia essas trajetórias ou esses processos, porque eles não eram compreendidos na sua integralidade. Eu não tenho dúvida que melhor segurança pública de todos, de todos nós, da sociedade, passa necessariamente por esses processos integrais do qual o Escritório Social lhe faz parte. Quando nós pensamos na execução penal, muitas vezes nós não entendemos que essas pessoas que praticam crime, que se desviam das regras de convívio social, elas se submetem a partir de então ao processo. É um processo que muitas vezes vai atravessar a vida toda dessas pessoas, muitas vezes carregando, até daí em diante, grandes estigmas, grandes resistências. Mas é justamente um processo que se permite que essas pessoas possam retornar com esse sentido de pessoas melhores, com mais oportunidades, pessoas que têm chances. E aqui esse escritório marca justamente essa grande ocasião para que nós possamos investir na capacidade dessas pessoas, mas as tratando individualmente. Nós não estamos aqui simplesmente preocupados em oferecer um tratamento quantitativo, mas um tratamento de qualidade", enumerou o desembargador.
O desembargador destacou que no Brasil existe uma população carcerária de aproximadamente 650 mil presos. São 72 escritórios sociais hoje funcionando em diversas partes do país, em todas as regiões do país, mas que já promoveram atendimento a mais de 30 mil pessoas. E os índices de reincidência, de reentrada ou de retorno dessas pessoas ao crime depois de passarem por escritórios sociais é inferior a 4%. Isso mostra, portanto, a potencialidade desse equipamento.
"Esse aqui é o nosso terceiro escritório, em Belém, depois em Marabá e agora em Santarém. E é muito importante que haja esse escritório social nas comarcas de grande polo, onde tem realmente casas penais, porque servirá para que os egressos e seus familiares possam procurar o escritório social para que prossiga na tramitação, prossiga no reingresso deles da sociedade, porque aqui no escritório social eles vêm buscar apoio para que possam transitar livremente na sociedade, tendo emprego, recebendo na sociedade, a família também, porque é sempre a família de uma pessoa que está numa casa penal e ele também, quando sai a sociedade tem medo, a cidade não quer, não tem emprego. Não tem nada. Inclusive para os familiares. E o escritório social serve para isso. Para quebrar esse paradigma. E que a gente possa prosseguir isso, que é muito importante", avaliou a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Pará.
O titular da Vara de Execução Penal de Santarém, Juiz Flávio Oliveira Lauande, destacou que o Escritório Social é um espaço para ofertar oportunidade de ressocialização aos egressos do sistema prisional.
"Com o Escritório Social, a gente espera trazer mais oportunidades de ressocialização. Muito se cobra, especialmente a Vara das Execuções Penais, acerca da ressocialização dos presos, que é a nossa função. E com o escritório social, nós teremos essa parceria com a SEAP e o município, o equipamento voltado diretamente para a reinserção, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, a Santarém,” disse o juiz.
A coordenadora do Escritório Social de Santarém, Roselene Andrade, destacou como será o acompanhamento com os egressos e familiares.
"É um serviço que traz uma esperança para os egressos do sistema prisional. Eles vão ter aqui uma oportunidade de ressignificar a sua história de vida, de fazer o processo de reinserção na sociedade, acompanhados, sendo atendidos de maneira multiprofissional, com o assistente social, com o psicólogo, com o pedagogo e verificando os cursos profissionalizantes que também vão ser ofertados, as capacitações, os trabalhos em grupo e, também, a família. Não é só o egresso do sistema, a família dele também vai poder ser atendida nesse serviço, então é um serviço que tem esse link com a reinserção de maneira acompanhada, qualificada, monitorada e o mais importante, transformando a história de vida deles,” afirmou Roselene Andrade, coordenadora do Escritório Social.
Adiara Pereira, egressa do sistema prisional, contou que hoje ela conseguiu ter a vida ressignificada e um espaço desse ajudará muitas pessoas.
"Sou cabeleireira, trabalho como autônoma na minha casa e atendo em domicílio também. Faltava esse tipo de atividade, de atenção para os presidiários, faltava, porque hoje ainda é um passo de formiguinha, né? É muito carente. Com essa parceria e com esse olhar humanitário do próprio Poder Judiciário em abrir esse leque de inserir essas pessoas, que independente do processo que estão respondendo, mas está se preparando para uma oportunidade para serem outras pessoas, postar outro caráter, construir uma nova visão de futuro para si próprio", disse a egressa.
O prefeito Nélio Aguiar destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça.
"É um projeto muito importante, o Conselho Nacional de Justiça, uma parceria importante da Prefeitura de Santarém com o Tribunal de Justiça, com o estado de Pará, com a Comarca de Santarém. A gente trabalha muito na questão de cuidar da cidade, porém, o mais importante é cuidar das pessoas e aqui é mais um projeto dentro da assistência social de cuidar de famílias, de cuidar de pessoas, de cuidar de egressos, do sistema penal, de familiares, que precisam muitas vezes de um apoio no seu recomeço, no seu recomeçar, na ressocialização, precisa às vezes fazer um curso, uma qualificação, precisa de um documento, uma identidade, uma carteira de trabalho. O escritório social está vindo para isso, para dar esse suporte. É necessário ajudar essas pessoas e ajudar essas famílias no seu recomeço. A gente nunca deve desistir das pessoas. As pessoas erram, todo mundo é ser humano. O importante não é a queda, o importante é o levantar, levantar e seguir a caminhada. Por isso, a gente tem que sempre apostar, sempre estender as mãos, sempre dar nova oportunidade para as pessoas, independente do que foi o erro, sem julgamentos, sem preconceitos", observou o prefeito.
