Autor:
Tadeu Pinho
Na manhã desta segunda-feira, 7, representantes do Conselho Municipal de Transportes (CMT) se reuniram com técnicos da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (Sempta), da Prefeitura de Santarém, para tratar da regulamentação das embarcações de transporte de passageiros intramunicipal, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço no município.
O gestor da pasta, João Albuquerque, que estava em outra agenda no momento da reunião, falou sobre a importância de se ter uma regulamentação para essa finalidade. “Antes desta reunião, conversei com nossos técnicos para montarmos uma pauta e darmos início a esse debate, que é muito importante para a nossa população, pois sabemos da necessidade de termos este serviço com qualidade, desde o primeiro atendimento por parte da tripulação até as condições físicas das embarcações. Hoje temos uma lei que garante benefícios às pessoas com deficiência e aos idosos, e que precisa ser cumprida. Tudo isso está dentro do trabalho de regulação que precisamos aprimorar a partir desta reunião”, esclareceu.
O engenheiro naval Neto Miranda falou sobre os pontos tratados na reunião. “Em reunião com o nosso secretário João, traçamos três principais pontos da pauta de hoje: um é a regulamentação das linhas de transporte aquaviário intramunicipal; outro é a viabilidade legal do exercício da função dos nossos agentes de fiscalização no aspecto da segurança nas embarcações, que teremos que tratar com a Marinha; e o terceiro e último ponto é a viabilidade legal para fiscalizar o cumprimento da Lei Orgânica do Município, de cinco de abril de 1990."
Neto avaliou a reunião como positiva. Ficou definido que a assessoria jurídica da Sempta apresentará uma minuta da regulamentação em nova reunião, com data ainda a ser definida.
A presidente do CMT, Marta Zoraiva, destacou algumas problemáticas que serão sanadas com a regulamentação dos transportes aquaviários. “O Conselho tem feito muitas visitas às embarcações e constatamos muitas irregularidades, que vão desde a ausência de uma precificação padrão, como temos nos modais de transporte coletivo terrestre, até questões relacionadas à infraestrutura das embarcações. Outro ponto que merece destaque é a definição das competências de cada órgão para a construção da regulamentação do setor”, finalizou.
