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Arquivo Sempta
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Portos e Transportes Aquaviário (Sempta), encerra a semana com destaque a vários trabalhos executados para melhor ordenar as áreas costeiras do município. Na semana uma das principais ações foi a vistoria na área costeira de Ponta Negra, que está em área do Projeto Agroextrativista Lago Grande (PAE Lago Grande). A ação atende solicitação da Marinha do Brasil, por meio da Capitania do Portos de Santarém, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
O gestor da pasta, João Albuquerque falou sobre os trabalhos: “Sempre que formos acionados pela Capitania do Portos, vamos averiguar se há irregularidades quanto a questão de atração em áreas não permitidas, e principalmente em áreas que são protegidas por Lei, com é o caso da Ponta Negra, que está dentro do Projeto Extrativista Lago Grande e constatamos que no momento da fiscalização, não havia nenhuma embarcação atracadas, ancoradas ou fundeadas na área vistoriada. Estavam ancoradas no local somente as embarcações de moradores do PAE”, explicou.
“Estivemos com uma equipe de nove profissionais na equipe para a vistoria no local, três da Capitania dos Portos, que foram os solicitantes da operação, três da Semma, por conta da área costeira em questão, que faz parte de um projeto de proteção ambiental e nós da Sempta, responsáveis por fiscalizar das áreas portuárias de Santarém”, explicou o chefe de fiscalização portuária da Sempta, Kennedy Matos.
O Projeto Agroextrativista Lago Grande (PAE Lago Grande) foi criado pela Portaria INCRA/SR30/n° 31, de 28 de novembro de 2005, com o objetivo de implantar um assentamento agrícola voltado para a produção agroextrativista na Gleba Lago Grande, localizada no município de Santarém, no Estado do Pará.
O projeto abrange uma área de 250.344 hectares e visa o assentamento de aproximadamente 4.600 unidades agrícolas familiares. A destinação da Gleba Lago Grande foi definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com a criação de um assentamento para agricultores familiares, com base em princípios de exploração agroextrativista, que visa o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando a agricultura com a extração de produtos florestais.
