Autor:
Agência Santarém
Criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e instituído no Brasil pela Lei 13.652/2018, o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 2 de abril. O objetivo da data é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas.
Em Santarém, o lançamento da carteira contemplou a materialização de duas leis: a Lei nº 20.555, de 26 de março de 2019, de autoria da então vereadora Maria José Maia, ela estabelece prioridade no atendimento público e privado às pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA , no município de Santarém; a Lei nº 20.611, de 20 de setembro de 2019, de autoria do vereador licenciado Ronan Liberal Jr., institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente em Santarém.
Desde o início da emissão em fevereiro de 2020, 576 carteiras foram produzidas pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), no Centro de Atendimento Social e Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (CAS/CAEC), localizado na avenida Sérgio Henn.
A carteira possui validade de cinco anos, a partir da data de emissão, para o município de Santarém. "Quase 600 emissões da carteirinha é um número expressivo de atendimento. Essa identificação é importante para que eles possam ter esse atendimento prioritário, aonde quer que eles sejam levados, como em instituições bancárias ou em hospitais”, destacou Celsa Brito, titular da Semtras.
De acordo com a coordenadora do CAS/CAEC, Marcélia Guimaraes, a emissão da Carteira de Identificação do Autista, é feita mediante formulário preenchido e assinado pelo responsável, laudo médico emitido pelo profissional (especialista em Neurologia ou Psiquiatria), documentos originais do requerente (RG e CPF) e do responsável (RG e CPF), comprovante de residência e 2 fotos 3x4.
Não é necessário solicitar agendamento para fazer a emissão.
