No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Prefeitura destaca a emissão de carteiras que garantem prioridade as pessoas com TEA

Hoje, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Nesta data, a Prefeitura de Santarém destaca a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista que desde a implantação, em 2020, já entregou 254 carteiras no município.

O documento é a materialização de duas leis municipais que garantem direitos ao público com autismo. São elas: a lei nº  20.555, de 26 de março de 2019 – de autoria da então vereadora Maria José Maia e hoje, atual secretária municipal de Educação que estabelece prioridade no atendimento público e privado às pessoas com Transtornos do Espectro  Autista (TEA) – e também da lei nº 20.611, de 20 de setembro de 2019 – de autoria do então vereador Ney Santana, que institui o cartão de identificação para pessoa com TEA, residente no município de Santarém.

A carteira possui funcionalidade dentro do município de Santarém e tem validade de cinco anos, a partir da data de emissão. É um documento que dispensa a apresentação de laudos e garante o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, assistência social e educação.

Como emitir a carteira?

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) emite gratuitamente a carteira no Centro de Atendimento Social (CAS/Caec) localizado na Avenida Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, número 247.

Para solicitar, o interessado precisa preencher um formulário, apresentar laudo médico emitido por profissional especialista em neurologia ou psiquiatria, documentos originais do requerente (Certidão de Nascimento, RG, CPF) e do responsável (RG e CPF), comprovante de residência e duas fotos 3x4.

“Continuamos trabalhando para dar celeridade a emissão e garantir o direito as pessoas com TEA. A carteira de identificação tem por objetivo o acesso aos benefícios garantidos por lei, como o atendimento  prioritário nos estabelecimentos. Hoje, já são mais de 200 carteiras entregues as famílias, e continuaremos buscando avançar cada vez mais”, disse a titular da Semtras, Sandra Santana.