Cerca de 105 servidores municipais da zona urbana, entre gestores e secretários de escolas, participaram, na manhã desta terça-feira (21), de uma reunião no auditório Manoel Cavalcante, da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O encontro abordou temas relevantes, como estágio probatório, assédio moral e acumulação de cargos.
A procuradora jurídica da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Josiane Maia, foi convidada para tratar sobre o estágio probatório, assunto de grande importância, especialmente neste período em que o município recebe novos concursados que precisam passar por esse processo.
A procuradora Josiane Maia destacou a importância de tratar o tema com responsabilidade.
“Estamos recebendo muitos concursados, e eles precisam — e devem — ser avaliados. Nosso objetivo é orientar os diretores, que são as chefias imediatas e responsáveis pela avaliação, para que realizem esse processo de forma coerente, responsável e respeitosa, observando sempre os critérios objetivos do estágio probatório. Também tratamos sobre o assédio moral, que está intimamente ligado a essa fase: o estágio não pode ser utilizado como instrumento de perseguição. Nossa recomendação é que a chefia imediata realize a avaliação em conjunto com outra pessoa ou com a equipe, para garantir um processo mais justo e equilibrado”, explicou Josiane.
O Decreto nº 201/2011, de Santarém, dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos municipais, que tem duração de três anos e inclui avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade. A legislação também prevê a exoneração em caso de reprovação na avaliação.
Sobre o estágio probatório em Santarém
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Duração: 3 anos de efetivo exercício.
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Objetivo: Avaliar o desempenho do servidor para a obtenção da estabilidade no cargo.
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Processo de avaliação: A Secretaria Municipal de Administração é responsável pelo acompanhamento e pela avaliação. Os detalhes são regulamentados por ato do Poder Executivo, que pode prever avaliações semestrais, conforme o decreto municipal que regulamenta o processo, baseado em critérios objetivos e relatórios da chefia imediata.
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Reprovação: Caso o servidor seja reprovado, ele será exonerado mediante decisão fundamentada, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
Outro tema abordado pela Procuradora foi a acumulação de cargos. Segundo a procuradora, que também preside a Comissão de Estágio Probatório do município, a Constituição Federal permite a acumulação de cargos na área da Educação, desde que sejam observados dois requisitos: a possibilidade legal de acumulação e a compatibilidade de horários.
“Se esses dois requisitos não forem cumpridos simultaneamente, a acumulação não é possível. Por exemplo, se um servidor trabalha em duas escolas em horários distintos, mas uma delas precisa alterar seu funcionamento regular para se adequar à carga horária do servidor, isso inviabiliza a acumulação”, esclareceu.
Durante o encontro, o secretário municipal de Educação, Nilton Araújo, também reforçou orientações sobre a aplicação das provas do Saeb nas escolas municipais.
“Vamos oferecer um lanche reforçado e uma recepção calorosa para que os alunos realizem a prova da melhor forma possível, com tranquilidade e segurança. É um momento muito importante para a nossa rede municipal”, destacou Nilton.
As provas do Saeb começaram a ser aplicadas na segunda-feira (20) e seguem até o dia 31 de outubro nas escolas da rede municipal de ensino de Santarém.