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Arte/CCOM
No próximo dia 28, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realiza o "Puxirum Cultural" sobre a Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural impactados, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela Covid-19.
- Para participar acesse o link e preencha o formulário: Formulário de Inscrição: PUXIRUM CULTURAL - Dialogando sobre a Lei Paulo Gustavo (google.com)
De acordo com a lei, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata esta Lei Complementar, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, sessões públicas presenciais e consultas públicas, desde que adotadas medidas de transparência e impessoalidade, cujos resultados deverão ser observados na elaboração dos instrumentos de seleção de que trata este parágrafo.
"É isso que faremos na próxima sexta-feira. O evento foi denominado de Puxirum Cultural, onde nós faremos as oitivas com os segmentos. Serão indicados representantes dos segmentos para eles participarem, junto com a Secretaria, desse processo. Esse grupo vai trabalhar a questão da elaboração dos editais, plano de ação, em conjunto com o nosso setor de planejamento. Na Secretaria vamos formar um grupo de técnicos e junto, conosco, teremos membros da sociedade civil, especificamente dos segmentos culturais", explica o secretário de Cultura, Luis Alberto Figueira "Pixica".
O secretário informa que a participação da sociedade civil se dá por meio do Conselho de Cultura ou através de um comitê. "Estamos reestruturando o Conselho. Os segmentos já realizaram seus fóruns setoriais para fazer as indicações dos representantes e até o final de março a lei será regulamentada; em abril, abre a plataforma Mais Brasil, onde nós vamos cadastrar o Plano de Ação; em maio os editais têm que estar prontos, em junho é o período de propostas e a ideia é que o recurso seja disponibilizado aos contemplados em julho ou agosto. Por isso, a importância de todos nessa discussão para entendermos e identificarmos as reais necessidades", reforça Pixica.
