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Arquivo - Agência Santarém
A política de assistência social consolidada pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), transformou-se em referência nacional, registrando de 2017 a outubro de 2024, 1.286.937 atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social.
Semtras em números
6.866 pessoas tiveram acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), agregando aos serviços ofertados às visitas domiciliares ofertadas, que totalizaram 13.914.
175.671 famílias encaminhadas para a atualização cadastral do CadÚnico.
Mais de R$ 6 milhões em recursos captados, por meio de projetos e editais privados.
198 mil atendimentos, particularizados, por meio da Proteção Social Básica (PSB), que compreende os oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Convivência do Idoso (CCI), Programa Criança Feliz e o Centro de Atendimento Social (CAS/CAEC).
21.955 atendimentos na Proteção Social Especial (PSE), que compreende a média e alta complexidade. A média complexidade compreende as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), os projetos Transformar Vidas (crianças e adolescentes), Cidadania Ativa (grupo de idosos), Centro Pop Dom Lino Vombommel e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e Centro Maria do Pará.
12.119 atendimentos em ação conjunta de rios da Semtras, Arapiuns, Lago Grande e Várzea.
49.277 atendimentos na alta complexidade, com a oferta de serviços de acolhimentos como a Casas de Acolhimento para Adultos e Famílias (CAAF), Acolhimento Reviver (crianças e adolescentes), e Programa Família Acolhedora.
Retomado pela atual gestão, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) recebeu do governo federal R$ 2.363.862,18, beneficiando mais de 36 mil famílias consumidoras de 70 unidades e 416 famílias produtoras.
Em 2020 foi implantado de forma presencial pela atual gestão, na região de rios atendimentos em cinco polos das grandes áreas do Tapajós, Arapiuns, Lago Grande e Baixo Amazonas, totalizando 4.575 mil atendimentos até outubro de 2024. Neste mês, foi assinada a Ordem de Serviço para construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Curuai no Lago Grande. O CRAS Curuai terá uma abrangência de 80 comunidades, na regiões do Lago Grande e Arapixuna.
Visando ampliar e possibilitar mais comodidade à população, a Semtras realizou de forma visionária, a descentralização do Cadastro Único, realizada, anteriormente, somente, no Centro de Atendimento Social (Cas/Caec) ampliando para os oito CRAS, facilitando, assim, o acesso a esse cadastro do governo federal, que é a porta de entrada para os benefícios sociais à população em situação de vulnerabilidade social.
A Busca Ativa, voltada para ações do Cadastro Único, foi até o encontro dos povos tradicionais indígenas e quilombolas, o que facilitou o cadastro e acesso aos programas do governo federal.
O Controle Social, ligado aos três Conselhos Tutelares de Santarém, realizou em 2024 mais de 1.700 atendimentos, sendo o Conselho Tutelar I com maior demanda, compreendendo 685 atendimentos até outubro de 2024. A gestão municipal fortaleceu os conselhos com a aquisição de computadores, impressoras, veículos e melhoria salarial.
O controle social foi fortalecido com a implantação de três novos conselhos de direitos: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) e Conselho Municipal da Juventude (CMJ). Hoje, são oito conselhos ativos em Santarém.
A geração de emprego e renda, também, foi prioridade para a gestão. A Semtras ofertou para as pessoas acompanhadas pelos serviços socioassistenciais cursos de corte e costura, libras, informática básica e secretariado para usuários dos CRAS. Além de mecânica de motocicletas, almoxarife, mecânica de manutenção de motocicleta e auxiliar de escritório para adolescentes do projeto Oportunidade sem Medidas. O Núcleo de Trabalho Emprego e Renda (NTE) ofertou cursos para 133 pessoas de março a dezembro.
Santarém é o único município da região Norte que tem uma lei própria, fruto de parceria com o TJPA, juntamente com Ufopa e OAB/PA - Subseção Santarém. A partir desta lei, várias entidades, setor público, iniciativa privada e a sociedade civil organizada, vem sendo fortalecida pela Justiça Restaurativa.
Neste mês de dezembro, aconteceu a certificação da 1ª turma composta por 44 facilitadores. As pessoas certificadas, a partir de janeiro de 2025, serão, por decreto, empossadas como facilitadores oficiais do TJPA e, também, farão parte da Clínica de Justiça da Restaurativa da Ufopa.
Investimentos
A assistência social comemorou a entrega da reforma e ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social da Nova República, Santana, São José Operário e Alter do Chão, além do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI). As unidades foram reformadas e revitalizadas para oferecer mais conforto para servidores e a população.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), também, foi revitalizada. O Centro de Referência Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – Centro Maria do Pará, também, está passando por reforma e sua reinauguração deve ocorrer ainda neste mês.
Santarém está entre os três municípios do estado que conta com o serviço da Patrulha Maria da Penha, que começou a operar em 2022 e conta com parcerias da Vara de Violência Doméstica, Semtras, Câmara de Vereadores, através da Procuradoria da Mulher e Rede de Defesa e Proteção.
O CRAS Maracanã foi implantado ainda no primeiro mandato do prefeito Nélio Aguiar, atendendo a grande área do Maracanã, funcionando em um prédio alugado. Após acompanhar a grande demanda de atendimentos, o prefeito assinou ordem de serviço para construção da sede própria do CRAS.
Em novembro, o prefeito Nélio Aguiar assinou a ordem de serviço para a construção da área coberta e academia ao ar livre do Centro de Convivência do Idoso (CCI), espaço que já recebeu outras reformas pela gestão, com ampliação do salão, construção de uma piscina coberta, para aprimorar e ofertar os melhores atendimentos para as pessoas idosas.
Parcerias de sucesso
Com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi firmada parceria que resultou na implantação do Escritório Social, que atende o público egresso do sistema prisional. Com a multinacional norte-americana que atua no setor de alimentos, Cargill e Childhood, foi possível a elaboração do plano municipal de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com a Universidade Federal do Oeste do Pará e o TJ/PA foram firmados convênios para construção de lavanderia e brinquedoteca da Casa de Acolhimento Reviver. Além disso, foram aprovados projetos para atendimentos de crianças e adolescentes por meio do Banco Itaú Social no valor de R$ 400 mil, Amigo de Valor do Santander no valor de R$ 3.141.930,00 e Parceiro do Idoso, também, pelo Santander no valor de R$ 2.649.640,00.
Com o objetivo de fortalecer as ações de combate à violência doméstica e proteger a mulher, o prefeito Nélio Aguiar assinou em novembro de 2022, o termo de cooperação técnica com o município de Guimarães, em Portugal, para disponibilizar o uso de uma plataforma digital desenvolvida com o apoio do município português no âmbito do projeto de inclusão socioprodutiva de mulheres vítimas de violência acompanhadas pelo Centro Maria do Pará.
A plataforma começou a operar em novembro deste ano e já está contando com parcerias e iniciando o cadastro das mulheres acompanhadas pelo Centro Maria do Pará.
Ainda neste ano, Santarém ganhou a Sala de Inovação, um espaço que incentiva projetos de políticas públicas em parceria com instituições locais. Fruto de um projeto, que surgiu de uma chamada pública promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em colaboração com a União Europeia. A iniciativa foi construída ao longo de vários anos de diálogos e intercâmbios entre Santarém e Portugal, culminando no projeto InovaJuntos.
Outra importante parceria, também, foi firmada com a Organização Internacional HXP (Humanitarian Experience), beneficiando, inicialmente, a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto migrou para a assistência social em 2023 e construiu três salas para atendimentos no CRAS Urumari.
Outras duas salas acessíveis foram construíudas neste ano, para atendimentos no CRAS Santarenzinho, beneficiando 8.193 famílias. O projeto conta com a mão de obra de grupos de jovens americanos, membros de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Reconhecimento
O reconhecimento pelo trabalho desenvolvido tornou Santarém referência quando o assunto é a política de assistência social. Pelo segundo consecutivo, o município recebeu o prêmio Prefeito Amigo da Criança. Outra importante conquista foi o "tetracampeonato" do Selo Unicef. No estado do Pará, Santarém é o único município com quatro selos.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, avalia esses últimos oito anos.
"Estar à frente de uma política pública tão essencial como é a assistência social é, ao mesmo tempo, um privilégio e uma grande responsabilidade. Durante esse período, enfrentamos inúmeros desafios. Vivemos momentos de extrema dificuldade, como a pandemia da Covid-19, que exigiu uma atuação rápida e estratégica para garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fosse esquecida. Trabalhamos em meio a crises econômicas, ambientais e sociais, que impactaram diretamente as famílias de nosso município, especialmente aquelas que vivem nas comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Mas, acima de tudo, esses desafios nos fortaleceram. Com trabalho em equipe, planejamento e um olhar sensível às necessidades da população, conseguimos avançar. Ampliamos os serviços de proteção social, fortalecemos os CRAS e CREAS, e criamos novos projetos, como o ‘Oportunidade sem Medidas’, que oferece uma nova perspectiva de vida para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Consolidamos a distribuição de benefícios eventuais, como as cestas básicas, em períodos de seca e cheia dos rios, e implementamos políticas públicas que respeitam as especificidades de cada território de Santarém. Além disso, investimos na qualificação das nossas equipes e na criação de parcerias estratégicas que permitiram ampliar o alcance das ações, impactando positivamente a vida de milhares de famílias. projetos como o ‘Transformar’ e o ‘Acolher para Proteger’ são exemplos claros do nosso compromisso em garantir direitos e promover a dignidade de crianças, adolescentes e famílias em situação de risco. Hoje, ao olhar para trás, vejo que não foi um caminho fácil, mas foi gratificante. Os avanços que conquistamos não são só números, mas histórias de vida transformadas. Cada criança que voltou a sorrir, cada mulher que encontrou força para recomeçar, cada idoso que se sentiu acolhido: esses são os verdadeiros indicadores do nosso sucesso. Deixo aqui minha gratidão a cada servidor, parceiro, e à população de Santarém por acreditar no trabalho desta gestão. Nosso compromisso sempre foi com as pessoas, e tenho certeza de que o legado que construímos seguirá como inspiração para aqueles que continuarão nesta missão".
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, afirmou que a melhoria de indicadores reflete o papel da gestão no cuidado com as pessoas.
"Mais que entregar obras e serviços, o objetivo central de uma gestão é cuidar das pessoas, das nossas crianças, jovens, adultos e idosos. Nesses últimos oito anos tivemos um olhar especial para todas aquelas pessoas que precisaram da assistência social. Em nossa gestão houve melhoria contínua das nossas políticas públicas, simbolizando o esforço coletivo, o compromisso e o amor com que realizamos nossos trabalho, fruto e dedicação incansável de cada pessoa envolvida, servidores, famílias e a comunidade".
