A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres, e a Câmara de Vereadores de Santarém, realizam nesta segunda-feira, 28, às 17h, no Ciam, o lançamento da Lei Drink La Penha de enfrentamento a violência contra a mulher.
A lei nº 21.836, de 30 de novembro de 2022, torna obrigatória a afixação de cartazes informando o novo mecanismo de prevenção à violência contra o público feminino em lanchonetes, casas noturnas, bares e restaurantes, como forma de ajudar mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outro pessoa no âmbito do município de Santarém.
Segundo a lei, os proprietários desses estabelecimentos devem colocar os cartazes em banheiros femininos e em outras partes dos ambientes e deverão conter frases de alerta.
Batizada de drink ‘La Penha’ é um falso drink, que no decorrer do pedido feito pela mulher que sente em risco de agressão ou abuso, sinaliza aos funcionários do estabelecimento que precisa de ajuda. Com o uso do código ela pode ser retirada do local com ajuda de acompanhante e fazer queixa policial.
Foram convidados para o lançamento proprietários e gerentes de restaurantes e bares, com objetivo de esclarecimento e orientações dessa importante lei aprovada no nosso Município.
Sugestão de entrevistados
Celsa Brito – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
Rachel Campos – coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres
Carlos Silva – Vereador propositor da Lei
