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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 foi lançado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof). Caso o cidadão opte por pagamento parcelado, o primeiro vencimento é no dia 10 de abril, data em que o contribuinte também poderá optar pelo pagamento do tributo em cota única, com desconto de 15%.
Caso o contribuinte opte por pagar em cota única, mas tenha perdido a data de 10 de abril, poderá efetuar o pagamento em segunda cota única até o dia 10 de maio, com desconto de 10%.
De acordo com o edital do IPTU deste ano, os contribuintes dos imóveis não edificados, bem como os contribuintes que não receberem o boleto do imposto em seu endereço, deverão emitir a guia pela internet no site da prefeitura www.santarem.pa.gov.br ou dirigir-se à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, bairro Aeroporto Velho, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, para pagamento do imposto, de acordo com a tabela abaixo:
• Abril/2018 – dia 10 – 1ª cota única ou 1ª parcela
• Maio/2018 – dia 10 – 2ª cota única ou 2ª parcela
• Junho/2018 – dia 8 – 3ª parcela
• Julho/2018 – dia 10 – 4ª parcela
• Agosto/2018 – dia 10 – 5ª parcela
• Setembro/2018 – dia 10 – 6ª parcela
• Outubro/2018 – dia 10 – 7ª parcela
• Novembro/2018 – dia 9 – 8ª parcela
• Dezembro/2018 – dia 10 – 9ª parcela
O não pagamento do imposto no prazo previsto implicará na atualização monetária do débito, além de multa e juros.
O valor lançado para o IPTU de 2018 é de R$ 14.220.684,47 de mais de 80 mil imóveis.
Inadimplência
Todos os anos, há uma expectativa de arrecadação do imposto, mas o montante arrecadado, às vezes, nem se aproxima do previsto. Com isso, a inadimplência aumenta. Confira abaixo os valores lançados e arrecadados em relação ao IPTU:
2014
Lançado: R$ 7.500.665,52
Arrecadação: R$ 5.006.778,42
2015
Lançado: R$ 8.364.340,77
Arrecadação: R$ 4.358.944,17
2016
Lançado: R$ 9.055.317,20
Arrecadação: R$ 3.630.564,12
2017
Lançado: R$ 8.823.038,60
Arrecadação: R$ 3.644.361,34
Esses dados mostram que a inadimplência vem crescendo nos últimos anos. Em 2014, foi de 33,25%. Em 2015, subiu para 47,89%. Já em 2016, o percentual de inadimplentes chegou a 59,91%. Em 2017, diminuiu e ficou em 58,69%.
Inadimplentes por área
A inadimplência é maior na Zona Leste de Santarém, que é composta por 11 bairros: Livramento, Uruará, Área Verde, Jutaí, Urumari, Maicá, Pérola do Maicá, Jaderlândia, Urumanduba, Santana e São José Operário.
O bairro mais inadimplente é Urumanduba (84,42%) e o menos inadimplente é Jaderlândia (37,45%), ambos os bairros ficam na Zona Leste da cidade. Alter do Chão tem 69,51% de índice de inadimplência.
Confira abaixo:
• Zona Leste: 66,11%;
• Zona Sul: 64,55%
• Zona Oeste: 63,38%
• Zona Central: 59,52%
• Zona Norte: 56,50%
Para que o contribuinte tenha acesso a serviços de qualidade em saúde, educação, infraestrutura, é necessário estar quite com o tributo, cuja arrecadação é revertida para essas áreas. "A destinação da arrecadação municipal obedece aos imites constitucionais. Somos obrigados a aplicar 15% na saúde, 25% na educação, 6% para a Câmara Municipal e os demais valores são revertidos em serviço de infraestrutura, podem ser feitas obras, manutenção das estradas da área rural, construção de microssistema de abastecimento de água", declarou a secretária municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto.
A prefeitura planeja uma novidade para este ano. "Na segunda-feira, vamos encaminhar à Câmara um Projeto de Lei para nos autorizar a fazer premiação para o IPTU 2018 para quem estiver quite. Em evento oportuno, faremos o lançamento com essa novidade, indicando datas, quais serão os prêmios", destacou. O Projeto de Lei também trata sobre os contribuintes que estão em dívidas com o IPTU de anos anteriores. "Quem tiver pendência, vai poder se dirigir até a Central de Atendimento ao Contribuinte e fazer uma negociação", completou.
O cálculo do IPTU foi reajustado de maneira uniforme, com relação ao metro quadrado do terreno e da edificação. Não houve diferenciação por área ou bairro. Um estudo detectou uma alta defasagem no valor cobrado do imposto, mas mesmo assim, a prefeitura não repassou o valor total dessa defasagem aos cidadãos. "O IPTU é calculado conforme o tamanho da edificação ou terreno. Ano passado, em dezembro, houve a atualização da lei. Atualizamos nossa planta de valores que estava em quase 3.000 % de defasagem. Fizemos um estudo e chegamos ao resultado que nos levou a esse percentual gigante. É impossível fazer essa aplicação, porque vai se tornar inviável o pagamento do IPTU pelo contribuinte. Optamos por não aplicá-lo, fazer um ajuste adotando até 80% do CUB, que é o índice da construção civil, no caso das edificações. Não aplicamos os 100% porque a gestão entendeu que seria um impacto muito grande e, para não trazer nenhum transtorno para os contribuintes e para não aumentar o índice de inadimplência", concluiu a secretária Josilene Pinto.
