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O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE- PA), por meio da Escola de Contas Alberto Veloso, em parceria com o Grupo Municipal de Educação Fiscal (GMEF), coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) da Prefeitura de Santarém, promoveu nesta sexta-feira (31), o III Simpósio sobre Cidadania e Controle Social. O evento ocorreu no auditório do Ministério Público e reuniu servidores públicos, integrantes do terceiro setor, contadores, advogados, conselheiros municipais, estudantes e professores.
Participaram da cerimônia de abertura o prefeito em exercício José Maria Tapajós; o presidente da Câmara de Vereadores de Santarém Emir Aguiar; o Conselheiro e Ouvidor do TCE-PA Luis Cunha; a coordenadora de assistência do governo do estado Soliane Sousa, representando o Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas Henderson Pinto; o Promotor de Justiça de Fundações Públicas e Entidades de Interesse Social Raimundo Brasil; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Pará Ticiane Santos; a advogada Juliane Martins, representando o OAB Santarém; a Delegada da Receita Federal Lourdes Tavares e a coordenadora do GMEF e Secretária de Finanças de Santarém Josilene Pinto.
Luis Cunha deu as boas vindas a todos os presentes e ficou feliz em saber que o município tem um grupo que trabalha a educação fiscal. Agradeceu também o empenho dos membros do GMEF e dos servidores do TCE Santarém pela organização do Simpósio.
"É um evento estimulador para o exercício pleno da cidadania. É uma forma de incentivar a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo assim para o processo de consolidação da democracia. É muito louvável essa parceria do município e os demais órgãos. Saber que Santarém tem um grupo especial de educação fiscal é algo inovador no Brasil e confesso que isso me impactou muito, é uma ideia que devemos promover em todo o país", destacou.
A programação contou com seis palestras e debates, contemplando temas referentes à Lei Kandir e os seus impactos financeiros e sociais ao estado do Pará; a função social das renúncias de receita e a importância de seu controle; educação fiscal: caminhos para a cidadania; Projeto TCE Cidadão; aplicativos móveis: ferramentas para a cidadania e controle social e o controle externo do MP nas organizações do terceiro setor.
Josilene Pinto foi uma das palestrantes e acredita que controle social e cidadania são essenciais em uma gestão pública eficaz. "São essenciais porque o autor principal no momento da realização das políticas públicas do município é o cidadão. E no momento que ele tem o entendimento e o conhecimento de qual seu papel em todo esse processo é fundamental para que o município consiga com eficiência, com qualidade e transparência realizar essas políticas públicas", ressaltou.
Para o secretário de representação do TCE em Santarém, Antônio Carlos, é importante que o cidadão compreenda o seu papel na gestão pública. "Hoje, os órgãos de controle interno e externo muitas vezes não conseguem alcançar todas as políticas públicas que estão sendo realizadas. Então, a participação do cidadão se torna fundamental dentro do processo de controle", disse.
Segundo ele, o evento foi avaliado de forma positiva. "Ficamos muito felizes com o evento. Essa é a terceira edição do Simpósio e temos um parceiro muito forte que é o GMEF que participa diretamente. Nós entendemos que é através desses momentos de educação e de qualificação que conseguimos mudar alguma coisa na nossa sociedade", acrescentou.
Para o professor Manoel Marivaldo, que trabalha na Escola Municipal Rosilda Wanghon, o simpósio foi bastante proveitoso. "Todo conhecimento é válido e essas temáticas vêm somar com o projeto que estamos desenvolvendo na nossa escola, pois retrata a função social dos tributos, onde as crianças vão aprender ser um cidadão responsável e exigir seus direitos e cumprir com seus deveres", Concluiu.
O Simpósio contou ainda com o apoio do Conselho Regional de contabilidade do Estado do Pará (CRC-PA), Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Santarém (OAB) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
