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Desconhecido
Desde 2012, o cadastro e o uso do Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS, passou a ser obrigatório para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O cadastro e emissão do cartão são gratuitos e tornou-se obrigatório a partir da Portaria 763 do Ministério da Saúde, de 20 de julho de 2011.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) disponibiliza 3 pontos de atendimento para o cadastro e emissão do Cartão SUS, são eles: anexo da Semsa, na Trav. 07 de Setembro, entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas, no horário das 7h às 13h; CAS/CAEC, na Silva Jardim, próximo à Prefeitura de Santarém, no horário das 8h às 14h; e no Hospital Municipal de Santarém (HMS), para atendimento exclusivo de pessoas que são internadas e que ainda não possuem o Cartão SUS.
Além do cadastro e emissão, todas as pessoas que já possuem o cartão, cujo o número não comece pelo algarismo "7", precisam fazer a atualização de dados. A medida se tornou necessária devido à duplicidade e até mesmo à multiplicidade de cadastros de um mesmo usuário, no Sistema Único de Saúde. É para corrigir o erro e unificar os dados que o Ministério da Saúde determinou o recadastramento, que está sendo feito em todo país, de forma gradativa. Caso o usuário precise recorrer aos serviços médicos oferecidos pelo SUS, o antigo cartão ainda será aceito mediante a recomendação de atualização dos dados, tão logo seja possível.
Para solicitar ou atualizar o Cartão SUS, a pessoa precisa apresentar a Carteira de Identidade, o CPF e o comprovante de residência (todos originais); para as crianças, os pais ou responsáveis precisam apresentar o Registro de Nascimento, o CPF e o comprovante de residência (originais).
A importância do cartão SUS
O objetivo de tornar obrigatório o uso do cartão SUS é manter um bancos de dados com registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, além de centralizar todas as informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais etc.). O Cartão SUS é importante mesmo para quem tem plano de saúde particular, pois, em caso de acidente, o Corpo de Bombeiros ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminham os pacientes para um hospital público. As pessoas que possuem plano de saúde ou convênio, de certa forma, também são usuárias do SUS, pois são beneficiadas pelas campanhas de vacinação, por ações de prevenção e ações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária (controle de dengue, raiva, sangue e hemoderivados, registro de medicamentos, inspeções dos serviços de saúde, entre outras) ou por eventuais atendimentos de média e alta complexidade, como realização de exames ou cirurgias. As operadoras de planos de saúde do país, desde o fim de 2012, são obrigadas a cadastrar seus usuários no sistema do Cartão SUS. A medida facilita que os convênios reembolsem o governo caso uma pessoa que já recebe atendimento privado faça exames, consultas, cirurgias ou retire remédios na rede pública. O dinheiro do ressarcimento vai para o Fundo Nacional da Saúde (FNS).
A criação do cartão SUS tornou as informações sobre a saúde pública no Brasil mais organizadas e sistematizadas. Ele é valido em todo o território nacional, por isso a importância das pessoas terem o Cartão SUS como documento de porte obrigatório.
