A partir do encontro foram levantados pontos críticos com prováveis problemas ambientais A pedido de moradores da Comunidade São Sebastião, quilômetro 15 da PA-457, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), reuniu na manhã desta sexta-feira (22) com representantes da localidade. Durante o encontro os moradores puderam relatar os crimes ambientais como desmatamento, assoreamento de igarapés e supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) que vem ocorrendo na comunidade.
"Como resultado do encontro, pudemos fazer o levantamento dos pontos críticos com prováveis problemas ambientais e a partir das informações vamos traçar uma fiscalização específica para a localidade", destacou o fiscal ambiental Patríck Miléo.
A comunidade São Sebastião está situada na Área de Preservação Ambiental (APA) de Alter do Chão, instituída pela Lei Municipal nº 17.771, em 02 de julho de 2003. Por isso, deve ser protegida por toda população a fim de assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
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Segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito e pena de prisão e multa.
Para denúncias, o cidadão pode procurar a Semma, localizada na Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia, ou ligar para o número (93) 3522 5452. O horário de atendimento ao público é de 8h às 14h.
Mais informações:
Júlio César Guimarães – assessor de Imprensa/Semma
Contato: (93) 98418 0372/ ascomsemma.stm@gmail.com