Secretária da Semgof participa de formação em finanças públicas e educação fiscal em Belém

A titular da pasta da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), Josilene Pinto está participando do Programa de Formação em Finanças Públicas e Educação fiscal para Prefeituras do Estado do Pará, que acontece nesta quarta e quinta-feira, 22 e 23 de agosto, no auditório do Banco Central (Avenida Boulevard Castilho França, 708), em Belém. A formação é promovida pelo Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, por meio da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP).

O evento que é direcionado para gestores, secretários e agentes municipalistas têm como objetivo fortalecer a gestão dos municípios, promovendo a aproximação com o governo federal.

Entre os temas abordados durante a programação estão: Visão geral sobre o regime próprio de Previdência Social; A importância do uso da informação de custos no setor público; E-Social para os Municípios; Convênio/SICONV, contratos de repasse e prestação de contas; Sistema Público de Escrituração Digital- SPED; Educação Fiscal: Cidadania e desenvolvimento socioeconômico; Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Convergência e PIPCP e SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro); A parcela do ICMS na formação da quota-parte municipal; A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e seu impacto na arrecadação municipal; A importância da gestão do gasto público e Transparência pública: E-SIC, página oficial do Município, Diário Oficial Eletrônico do Município.

"São temas relevantes que estão sendo inseridos ou atualizados na gestão pública nesse momento, como por exemplo, referentes a contabilidade aplicada no setor público, onde todas as mudanças que houveram começaram a ser aplicadas este ano. É uma forma de termos também uma melhor noção sobre as informações de custos para a tomada de decisão por parte da gestão quando ela faz a devida aplicação do recurso, ou seja, quando ela gasta o recurso público de forma adequada e eficiente, o que nos permite implementar melhorias na qualidade do gasto desse recurso público. Temos ainda a questão do E-social para os municípios que vai ser obrigatório a partir de janeiro de 2019. É um novo sistema que simplifica o envio de dados com informações da relação trabalhista entre o município e seus servidores", explicou a secretária Josilene Pinto.