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A partir de hoje, 31 de janeiro de 2019, todos os municípios brasileiros são obrigados a manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizado. A Prefeitura de Santarém cumpriu mais uma obrigação federal e está entre os 115 municípios atualizados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Dos 144 municípios do Pará, somente 15 prefeituras realizaram a atualização cadastral, sendo: Água Azul do Norte, Anajás, Barcarena, Chaves, Curionópolis, Goianésia do Pará, Inhangapi, Jacareacanga, Nova Ipixuna, Piçarra, Pontas de Pedras, Quatipuru, Santarém, São João da Ponta e Xinguara.
"O município que não realizou o cadastro será registrado no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - que é o Cauc - e será impedido de receber transferências voluntárias e de contratar operações de créditos. As informações constantes no cadastro são referentes ao encerramento do exercício em 31/12/2018, contudo as dívidas referem-se a anos anteriores a 2017, ou seja até 2016", explicou o contador da Prefeitura de Santarém, Romilson Lúcio Azevedo Moura.
A retirada, pela atual gestão, do município de Santarém do Cauc possibilitou que a cidade recebesse investimentos como a nova orla que está sendo construída, investimento de R$ 72 milhões adquiridos junto ao Ministério da Integração.
Secretária Josilene Pinto: Gestão eficiente.Para a titular da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), Josilene Pinto, este cadastro é de fundamental importância, pois sem o devido registro regularizado as administrações municipais não poderão receber verbas provenientes da união. "É o cumprimento de mais uma obrigação que nosso município têm perante o Governo Federal, isso coloca Santarém numa situação bastante privilegiada. Temos primado em cumprir os prazos legais que nos são impostos, para envio de informações. Isso mostra o quanto a gestão do prefeito Nélio Aguiar vem se tornando cada dia mais eficiente e preocupada com a transparência, com o prestar das informações dos atos que a gestão pratica. Santarém enviou as informações e teve o processo homologado no Sadipem até a data de ontem, 30 de janeiro, que era o prazo final. Então assim o município continua adimplente sem nenhuma restrição para receber repasse de verbas federais", enfatizou.
Sobre o Sadipem – De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o sistema foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para analisar o preenchimento do CDP, das operações de crédito e garantias da União, dos Estados e dos Municípios. Além de monitorar o gerenciamento e a análise dos pleitos de operação de crédito dos entes da Federação.
