Autor:
Desconhecido
A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) participou na terça-feira (27) de uma assembleia promovida pela Associação de Produtores Rurais de Santarém (Aprusan). O objetivo era esclarecer sobre as cláusulas do Termo de Concessão, assinada no início deste mês pelo prefeito Nélio Aguiar que destinou 15 anos de uso gratuito a área do Mercadão 2000 para a Associação.
A assembleia ocorreu na sede da Aprusan e contou com a participação do Secretário da Semap Bruno Costa que estava representando o prefeito de Santarém, o Assessor Jurídico da pasta Pedro Jackson, além do presidente da Aprusan Afonso Silva e produtores.
O termo estabelece regras quanto ao uso da exploração do local que devem ser cumpridas pelos produtores e associação. "Estivemos juntamente com o setor jurídico da Semap explicando sobre as cláusulas do termo de concessão de uso da área interna do Mercadão 2000 para os produtores. O principal objetivo era levar informações aos associados com relação às exigências que o termo de cessão apresenta, a fim de que os mesmos possam estar entendendo da grande responsabilidade em cumprirem com que diz o termo", explicou o titular da Semap Bruno Costa.
Confira outras notícias da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Costa voltou ainda a destacar quanto a importância da assinatura do termo de concessão para Aprusan. "Levamos a mensagem da importância da assinatura do termo de concessão para a Aprusan assim também aos associados. Sabemos que tanto o município quanto a Associação poderão agora trabalhar livres e a vontade,o que dá uma segurança jurídica para todos nós", ponderou.
Entre as cláusulas que foram mais discutidas encontra-se a que diz respeito ao uso da área concedida. Segundo o documento ela só poderá ser utilizada exclusivamente por agricultores familiares devidamente associados e cadastrados na Aprusan, para o desenvolvimento do comércio contínuo de produtos da agricultura familiar regional, produzidos no município de Santarém e região metropolitana. Sendo expressamente proibida a utilização para quaisquer outras atividades diversas que não foram acordadas no termo de concessão de uso.
A área interna do Mercadão 2000 foi destinada a uso gratuito por 15 anos para a Aprusan. O local já era ocupado pela Associação há anos, porém sem a legalidade junto ao Ministério Público. "É importante essa parceria com a Prefeitura através da Semap. Agora, todos os associados estão cientes quanto aos seus direitos e principalmente deveres. Enquanto presidente da associação, sei de nossa responsabilidade. A partir de agora poderemos dimensionar o espaço e fazer os arranjos necessários", destacou o presidente da Aprusan Afonso Silva.
A área interna coberta do Mercadão 2000 é formada por um espaço de 27m x 50m, totalizando 1.350m², composta de um galpão com estrutura e telhado metálico, instalação elétrica, piso em cimento grosso com a locação total de 359 bancas, sendo 230 para venda de verduras, 78 para farinha, 35 para frutas e 16 para vendas de tubérculos, além de dois boxes.
