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Desconhecido
O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e os destina as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e aquelas atendidas pela rede socioassistencial
Fortalecer e avançar na construção de programas de valorização da assistência social, o compromisso da atual gestão sob o comando do prefeito Nélio Aguiar avança em Santarém. A exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal que foi desativado em 2016 e retomado no início do governo em 2017. Desde então, a importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar já conquistou a captação de R$ 1.978.018,60 beneficiando 28.000 famílias em vulnerabilidade social.
O recurso auxiliou 493 famílias produtoras e 48 unidades consumidoras incluindo todos os bairros credenciados e unidades de consumo interno como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Asilo, Abrigos e outros.
Desde a implantação, o PAA é administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e é referência no serviço social por fomentar a agricultura familiar e suplementar milhares de famílias em eminente risco social, identificados por unidades beneficiadas consumidoras devidamente cadastradas e aptas, submetidos unicamente ás exigências do Ministério da Cidadania/Governo Federal.
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PAA é referência no serviço social por fomentar a agricultura familiar e suplementar milhares de famílias em eminente risco social.Na atual gestão, Santarém foi o primeiro município do Pará a apresentar proposta de participação ao Ministério e o primeiro a realizar a adesão com execução satisfatória voltando a ser referência de execução por cumprir todas as determinações do concedente. O município de Santarém se tornou referência a demais municípios como Prainha, Belterra, Mojuí dos Campos, Juruti e outros que estão no processo de participação ao programa.
Após o cumprimento da execução do recurso disponível para o ano de 2017, em 2018 foi liberado o recurso de R$ 600.000,00 onde o município adequou sua execução atendendo 187 famílias produtoras, 43 unidades beneficiárias consumidoras e 25.000 famílias em vulnerabilidade social. Mesmo com a redução do recurso, o governo municipal insistiu em atender todas as unidades de consumo.
Em 2019, o PAA apresentou proposta de captação e execução no valor de R$ 2.200.000 com o intuito de atender todas as unidades consumidoras do programa como vinha desenvolvendo, mas mesmo tendo apresentado uma execução satisfatória perante o seu concedente, Ministério da Cidadania, o município só obteve o recurso de R$ 300.000,00 atendendo 100 famílias produtoras e 22 unidades de consumo interno.
De acordo com o Chefe da Divisão de Segurança Alimentar de Santarém Fagner Gonçalves, essa redução do valor de execução do programa não aconteceu só em Santarém. "Infelizmente essa foi uma determinação do Governo Federal para todos os municípios que executam o programa."
Informações Adicionais:
- O PAA é um programa do Governo Federal, cabe as Prefeituras somente a execução por meio da apresentação de propostas de participação, interesse e execução correta do recurso disponibilizado. Os municípios que participam do programa não possuem poder de determinação nem do valor a ser liberado, nem do público beneficiado, seja produtor ou consumidor.
Em Santarém, a Semtras é a unidade executora do programa e é submetida a análise e validação de Instância Social sob responsabilidade do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santarém (Comsea). É o Conselho que, analisando o recurso liberado pelo Governo Federal, determina quantas unidades consumidoras serão atendidas verificando precisão, quantidade e regularidade dos alimentos proporcionais ao seu recurso disponível. Toda a liberação de recurso cabe unicamente ao Governo Federal.
Toda a execução do programa é realizada e acompanhada pelo Ministério da Cidadania (MC) por meio do Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA) tanto agendamentos, aquisição, distribuição e outros.
O município de Santarém aguarda a liberação da proposta apresentada para voltar a atender as unidades de consumo interno, as associações, conselhos, centros de moradores de bairros, proposta esta, submetida ao Governo Federal.
Desde o início do atual governo o PAA foi reativado e está sendo executado no município de Santarém pela Proposta n. 000.005.299.15/2019 com o Plano Operacional n. 2955/2018-DS-1506807 do Termo de Adesão n. 0367/2012, o que prova a existência e execução do Programa, com publicação no Diário Oficial da União da portaria de n. 118 de 26 de dezembro de 2018.
Portaria n. 118 Secretaria Nacional de Segurança Alimentar de 26 de dezembro de 2018.
