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Usuários da assistência social serão integrados ao trabalho por meio do Programa Acessuas Trabalho Está em fase de implantação o Programa Acessuas Trabalho que visa promover a autonomia dos usuários da política de assistência social por meio da integração ao Mundo do Trabalho. Para abrangência do assunto a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizaram uma capacitação em Belém (PA), na semana passada. Participaram da qualificação a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) Celsa Brito e a coordenadora do Acessuas Trabalho Louise Aguiar.
Diretora do depart. de proteção básica Renata Ferreira, coord. do Acessuas Trabalho Louise Aguiar e secretária Celsa Brito"A capacitação objetivou disseminar as informações para os parâmetros mercadológicos visando a operacionalização do Programa. Santarém irá atender mil pessoas, usuárias dos serviços socioassistenciais – Cras, Creas, CCI, Centro Pop, Maria do Pará – em maior grau de vulnerabilidade social", garantiu a secretária.
Segundo a coordenadora do Acessuas Trabalho, Louise Aguiar com o redesenho do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) serão realizadas oficinas para identificar à aptidão, a habilidade de cada um, a elaboração do currículo, como se comportar numa entrevista de emprego, e se for necessário de acordo com a demanda da maioria, serão disponibilizados cursos para suprir a necessidade de mercado e contemplar o interesse do usuário com apoio do Sistema "S" que é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo, tais como indústrias, comércio, agricultura, transporte e cooperativas, como por exemplo, o Senai, Sesi, Senac, Senar, Sine e CIEE, etc. "A partir do processo de identificação da aptidão haverá uma equipe acompanhando os usuários seja na entrevista de emprego, no curso, e na inserção no Mundo do Trabalho", ressaltou Louise Aguiar.
Capacitação informou sobre a operacionalização do ProgramaA equipe do Acessuas Trabalho é composta por uma coordenadora assistente social, um pedagogo e um técnico administrativo. Irá funcionar na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) localizada na Avenida Sérgio Henn, 838, bairro Aeroporto Velho. O Programa Acessuas Trabalho será realizado até o ano de 2021.
Sobre: O que é Acessuas Trabalho?
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades de trabalho e emprego.
As ações de Inclusão Produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional, a intermediação pública de mão-de-obra, o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária, o acesso a direitos sociais relativas ao trabalho (formalização do trabalho), articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.
Santarém atenderá mil pessoas, usuárias dos serviços socioassistenciais em maior grau de vulnerabilidade social
Público do Programa
Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14* e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais, em especial:
• Pessoas com deficiência;
• Jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Pessoas inscritas no CADÚNICO;
• Adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos;
• Famílias com presença de trabalho infantil;
• Famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
• Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
• População em Situação de Rua;
• Adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
• Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas;
• Indivíduos egressos do sistema penal;
• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Pessoas retiradas do trabalho escravo;
• Mulheres vítimas de violência;
• Jovens negros em territórios do Plano Juventude Viva;
• Adolescentes vítimas de exploração sexual;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTT;
• Entre outros, para atender especificidades territoriais e regionais;
* A mobilização e encaminhamento de adolescentes de 14 e 15 anos para os cursos de capacitação profissional estarão condicionadas ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, que trata da proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Para os adolescentes de 16 a 17 anos para cursos de capacitação profissional estarão condicionadas ao disposto no Decreto nº 6.484, de 2008, que trata da lista TIP, regulamenta os arts 3, alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências, que regulamenta as atividades consideradas impróprias para esta faixa etária.
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