A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que no mês de junho será publicado edital para Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores de Educação Física, atendendo uma das demandas solicitadas pelo Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém (Sinprosan), de acordo com o resultado da audiência que ocorreu no dia 11 de abril.
Os aprovados no PSS irão atuar nas escolas de níveis 3, 4 e 5 do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A secretaria reforça que profissionais interessados em participar do PSS devem agilizar junto ao setor de recursos humanos , localizado no prédio da prefeitura de Santarém, o documento de comprovação de tempo de serviço, um dos itens obrigatórios para participar da seletiva. O setor funciona de segunda a sexta feira, no horário de 8h as 14h.
Resultado da audiência entre Prefeitura de Santarém e Sinprosan – 11 de maio de 2018
O prefeito de Santarém Nélio Aguiar e a Secretária de Educação Mara Belo, assessorados pelos técnicos da Semed, Marilza Serique, Danilo Aguiar e Marlisson Pinto reuniram-se, em 11 de maio de 2018, com a Comissão de Negociação do Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém (Sinprosan), formada pelos professores Telmaelita Rocha, Carlos Assis, Antônio Leudivan, Adan Patrik, Rejane Michele, Jefferson Sousa e Josafá Gonçalves, além da Comissão de Educação da Câmara representada pelos vereadores Didi Feleol (PDT) e Maria José Maia (DEM), para dar continuidade às reuniões já realizadas em 2018, a exemplo do que ocorreu nos meses de janeiro, fevereiro, abril e agora em maio sobre as demandas solicitadas pela categoria, a fim de continuar garantindo os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos professores e comunidade escolar visando melhorar a qualidade do ensino em Santarém.
A reunião iniciou às 15h25 e encerrou as 19h13, momento em que foram discutidos 14 itens dos quais, quatro provenientes da reunião ocorrida em 4 de abril de 2018, que estavam sob análise do governo, devido maior impacto financeiro ao município. No final da reunião das 14 demandas do Sinprosan, 11 foram atendidas e apenas três ficaram para serem analisadas em virtude das limitações financeiras do município, no momento.
A seguir os encaminhamentos deferidos e aceitos pelas duas partes:
a) Retorno das aulas de Educação Física para o 1º ao 5º ano. Nesse item ficou acordado que a modalidade deixará de ser uma "Politica de Área" (que atendia apenas a zona urbana) e passará a ser uma "Politica de Rede", atendendo também a zona rural: rios e planalto por meio de um processo de expansão gradual conforme as condições financeiras do município. Inicialmente serão contempladas as escolas de nível III, IV e V, com uma aula por semana para cada turma. Para definir a forma de lotação desses servidores, a Semed, Sindicato e Comissão de Educação da Câmara de vereadores, solicitarão ao Ministério Público Estadual (MPE), uma autorização para contratação direta, devido à necessidade de urgência do serviço, uma vez que a determinação do MPE, a Semed é de realizar contrato de pedagogos e professores somente através de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Se o MPE não aceitar a proposta, a Semed realizará um PSS específico para essa função.
b) Cortes no salário dos gestores, vices e coordenadores: Foi solicitado a reposição de valores que foram reduzidos sem uma pré-discussão com a categoria. Após discussões e análises, chegou-se ao entendimento que a partir de maio, esses servidores passarão a receber um novo valor o qual reduz as perdas salariais (Salário Base + 20% + Gratificação por Nível).
c) Salário dos pedagogos temporários: Para esses servidores a proposta da Comissão do Sinprosan foi uma gratificação de 30%, por desempenho da função, a fim de minimizar o decréscimo financeiro em relação a 2017.
d) Salário dos secretários escolares: Aos secretários, a comissão solicitou um acréscimo de 20% encima da gratificação que já ganham hoje, de acordo com o nível da escola/unidade, passando para Nível 1 – 30%, Nível 2 – 40%, Nível 3 – 50%, Nível 4 – 60% e Nível 5 – 70%. No entanto, as propostas "C" e "D", ficaram sob análise devido o impacto financeiro, uma vez que o governo justificou que a folha já está no limite e ainda falta incluir os servidores da várzea. Porém, de acordo com as condições futuras, o governo analisará as possibilidades de atender a essas demandas.
e) Licença prêmio: Está sendo feito as análises dos pedidos já recebidos, para se construir um cronograma de atendimento com escalas de acordo com as condições do governo.
f) Progressão salarial: Em agosto de 2018 serão concedidas (após análises) as progressões solicitadas no segundo semestre de 2017. A partir de 2018, no entanto, de acordo com as orientações dos técnicos do FNDE/MEC, só serão deferidas e concedidas as progressões que estiverem de acordo com a área de atuação do servidor solicitante.
g) Licença saúde: O servidor tem direito de ausentar-se para tratamento de saúde sem prejuízos ou eminencia de entrar pelo INSS, com substituto pago pela SEMED, desde que apresente atestado médico legal anexo ao requerimento protocolado à Semed, constando de 01 (um) a 15 (quinze) dias, contados somente os dias letivos.
h) Lotação de agentes de leitura nas bibliotecas escolares: A esse serviço, serão lotados inicialmente os servidores que atuam nas bibliotecas Vaga Lumes (zona rural: rios e planalto), devido ao termo de parceria firmada com o município, e posteriormente para as demais, conforme análise do governo.
i) Lotação dos auxiliares de serviços gerais nas unidades de educação infantil: A lotação desses servidores está acontecendo gradativamente conforme a necessidade.
j) Número de pessoal de apoio nas instituições: A lotação desses servidores está obedecendo à portaria de lotação, mas em alguns casos, está sendo ampliado o número de acordo com a necessidade da instituição. O horário de trabalho deles é de responsabilidade do Gestor da Escola, pois o mesmo tem a liberdade de organizar seu banco de horas de acordo com o combinado com o servidor, desde que a atuação seja, mínimo 6h e no máximo 8h por dia, mas que esse ajuste de horas trabalhadas atenda sem prejuízo as demandas da comunidade escolar.
l) Lotação de cuidadores para alunos especiais: Já iniciaram o levantamento e cadastro desses profissionais e tão logo na semana seguinte, eles serão encaminhados às instituições de acordo com o laudo dos alunos.
m) Jornada de trabalho dos servidores temporários de informática educativa: Para esses servidores, acordou-se o mesmo sistema em relação ao pessoal de apoio de poderem cumprir uma jornada diária de no mínimo 6h e no máximo 8h seguidas por dia, com cronograma elaborado, desde que não haja prejuízos para os alunos e esteja de comum acordo com o gestor, uma vez que a gestão da escola é de responsabilidade dele.
n) PSS – Lotação indevida nas disciplinas de Arte/cidade e Educação Física/Arapixuna: Todos os candidatos classificados devidamente para as vagas ofertadas foram chamados e lotados regularmente, no entanto, as sobras de carga horárias mínimas das disciplinas citadas em escolas distantes, foram distribuídas e assumidas por professores com formação afim, de acordo com orientações do Ministério Público Estadual (MPE).
o) Remuneração dos estagiários: A remuneração dos estagiários é de responsabilidade do CEE, porém o órgão já foi notificado pela Semed, a fim de que o mesmo honre com seus compromissos. Segundo a coordenadora da instituição, o atraso se deu devido à pendência de um documento, no entanto garantiram que por toda semana seguinte, regularizarão e atualizarão os pagamentos devidos.
Esgotada a pauta, às 19h13, o prefeito Nélio Aguiar agradeceu a participação dos presentes na reunião, com as reivindicações e esclarecimentos devidos em prol de melhorias coletivas à categoria.
"Com o sentimento de dever cumprido, porém com a certeza de que muito ainda falta, e se preciso for muitos embates realizaremos em prol da coletividade e da qualidade do Ensino em Nosso Município", disse Josafá Gonçalves, presidente do Sinprosan.
O prefeito Nélio Aguiar e a secretária Mara Belo ressaltaram que jamais deixaram de receber a comissão de negociação do Sinprosan, mesmo nesse momento em que se recomenda contenção de investimentos, em decorrências das frequentes reduções nos repasses do Estado e da União e da baixa arrecadação municipal, o governo continua aberto às negociações e tem feito todos os esforços no sentido de valorizar os profissionais da educação, garantir os direitos dos servidores e a qualidade do ensino nas escolas do município de Santarém.
