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Faltam três meses para o encerramento da inclusão dos Idosos e Pessoas com Deficiência no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) está realizando aos sábados o serviço de Busca Ativa a fim de encontrar idosos cujo perfil se enquadre no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O serviço é executado pelos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e tem como objetivo evitar que os beneficiários tenham seu pagamento mensal no valor de um salário mínimo suspenso.
No sábado passado (15), a Busca Ativa foi realizada na área de abrangência do Cras Caranazal. 30 famílias foram visitadas. Segundo a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Poliana Braga, a dificuldade maior tem sido de encontrar os endereços informados na lista de cadastros. "Nos locais que apenas se encontrou algum familiar foram entregues convocatórias para que o beneficiário procure o Cras com a máxima urgência. Os endereços que não foram localizados serão comunicados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para tomar as devidas providências. Neste sábado, dia 22, estaremos realizando a busca ativa com duas equipes compostas por 8 servidores para alcançar o restante da lista á baixo", informou a coordenadora.
Lista de bairros de beneficiários do BPC na área de abrangência que ainda devem fazer a inclusão no Cadastro Único:
Aeroporto Velho 77
Caranazal 59
Aparecida 82
Esperança 31
Jardim Santarém 47
Liberdade 53
Mapiri 11
Rodagem 10
O Cras Caranazal em sua área de abrangência tem um total de 757 famílias beneficiadas, já foi realizada a inclusão de 370 entre idosos e pessoas com deficiência e falta fazer a inclusão no cadastro único de 387 famílias.
Ao todo, em Santarém, 1.834 famílias faltam fazer a inclusão no Cadastro Único. "A população pode nos ajudar, informando aos beneficiários do BPC que esse prazo está encerrando e que, quem não realizar a inclusão no cadastro Único ou fazer a atualização cadastral, terá esse benefício suspenso. A Semtras tem executado estratégias de atendimentos por meio da Busca Ativa e outras ações para que todos estejam aptos a continuar, recebendo esse importante valor", avaliou Celsa Brito, titular da Semtras.
A inclusão no Cadastro Único é exigência do Governo Federal. O prazo encerra em 31 de dezembro de 2018. O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício com a publicação do Decreto nº 8.805/2016 .
Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para fazer a inclusão no cadastro único é necessário que o beneficiário procure um dos 7 Cras da cidade e 1 em Alter do Chão ou o Cas/Caec.
