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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) iniciou na quinta-feira (25) a Busca Ativa para encontrar beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na região de Rios que ainda não fizaram a inclusão no Cadastro Único. A Região do Aritapera - Rio Tapajós foi a primeira a ser visitada pela equipe composta por psicóloga, assistente social e cadastradores. Nove comunidades foram visitadas.
Para a psicóloga Rosângela Souza que acompanhou a equipe, é importante que as pessoas sejam localizadas para não perder o repasse do BPC. "Temos que deixar claro para os beneficiários que estão sendo convocados para inclusão: Idosos e Pessoas com Deficiência que para fazer o cadastro é necessário que um membro familiar venha a Santarém para fazer o procedimento e essa pessoa deve trazer todos os documentos pessoais originais dos beneficiários para fazer a inclusão no Cadastro Único. Caso haja criança em idade escolar trazer também a declaração escolar. As pessoas que não foram localizadas na comunidade receberam convocatórias para comparecer o quanto antes no Cras Ribeirinho".
Para fazer o cadastramento ou atualização, o usuário deve procurar o Cas/Caec ou um dos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mais próximo de sua residência.
O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no Cadastro Único passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício com a publicação do Decreto nº 8.805/2016 do Governo Federal.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
A próxima viagem será nesta terça-feira (30) para a região do Tapará onde 10 comunidades serão visitadas.
O prazo final para inclusão no Cadastro único encerra dia 31 de dezembro de 2018.
