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Documentos de interessados em ocupar os espaços do Cristo Rei começam a ser analisados. Foto-Júnior Aguiar/Arquivo CCOMComeçou nesta terça-feira (11) o processo de análise de documentos dos candidatos que fizeram a inscrição para participar da seleção para usar os espaços de exposição e comercialização do Cristo Rei - Centro de Artesanato do Tapajós. O último dia de inscrições foi ontem, segunda-feira (10). A contar da data de publicação do edital de chamamento público nº 01/2020-Semtur, os candidatos tiveram 31 dias para entregar e/ou enviar os documentos.
Conforme o cronograma previsto no item 09 do edital, os documentos serão avaliados por uma comissão julgadora até 18 de fevereiro.
"A seleção vai atender a todos os critérios descritos no edital com transparência e imparcialidade para garantir que o processo seja democrático e realizado dentro da legalidade”, informou a presidente da comissão Julgadora, Rose Cavalcante.
A lista com os nomes dos interessados selecionados será divulgada no próximo dia 19, no Portal Eletrônico da Prefeitura de Santarém e nos quadros de avisos do Cristo Rei e da Semtur.
Sobre o edital
O edital de chamamento público é um meio legal e democrático da Prefeitura de Santarém dar publicidade ao processo de seleção para ocupação dos espaços públicos do Cristo Rei, que estão sendo disponibilizados. O objetivo é garantir a regularização do uso.
A regularização, por meio de chamamento, surgiu depois da realização de estudos de viabilidade e legalidade e encontros realizados com os interessados, que ocorreram durante o ano de 2019. O processo é necessário porque a situação do contrato para uso dos espaços públicos no Cristo Rei era precária e temporária.
Representantes de cada espaço público ocupado, atualmente, foram orientados pela equipe técnica da Semtur entre os meses de junho e julho de 2019. Na ocasião, eles foram instruídos sobre a necessidade de regularização para participar do processo de seleção.
Nessa etapa foi estabelecido um prazo de seis meses, por meio de termo aditivo, para que os interessados com débitos junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal buscassem a regularização. Em seguida foi lançado o edital, que estabeleceu o prazo de 31 dias para inscrições.
Cronograma
10.01.2020 - Data da publicação do edital de chamamento público e publicação da Portaria de composição da comissão julgadora.
10.01.2020 a 10.02.2020 - Prazo de divulgação do chamamento público.
10.01.2020 a 10.02.2020 - Prazo para recebimento dos formulários de inscrição e documentação exigida – fase de habilitação.
11.02.2020 a 18.02.2020 - Período de análise e avaliação formulários de inscrição e documentação exigida pela Comissão Julgadora.
19.02.2020 - Divulgação da lista dos interessados.
20.02.2020 - Data de formalização do Termo de Utilização de Uso de Bem Público.
