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A Prefeitura de Santarém, por meio da secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e finanças (Semgof) apresentou na segunda-feira (27) em um encontro da Semgof e contadores do municipio, no auditório do CDL, o Programa de Gerenciamento do Imposto sobre Serviço (PGISS). É um sistema que vai facilitar o acesso do contribuinte e também da classe contábil, que antes tinham dificuldades para realizarem determinados procedimentos.
Antes o processo funcionava assim: O acesso do contribuinte era por meio do número de inscrição municipal e eles precisavam ir pessoalmente a central do contribuinte para resolver quaisquer problemas, agora, somente com o número do CPF ou CNPJ eles irão poder resolver todas as pendências através do sistema do ISS.
Os contadores terão benefícios da mesma forma, antes era necessário um acesso para cada um dos clientes, agora, com um único acesso podem ser feitas escriturações para vários clientes. O processo de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) também vai mudar. Antes era necessário uma autorização prévia, mesmo após a inscrição, agora, a partir do cadastro do contribuinte ele vai ficar automaticamente autorizado a emitir documentos fiscais. O processo de encerramento de escrituração também era feito de forma mais burocrática e manual, a partir do funcionamento desse novo sistema as declarações dos serviços serão encerradas automaticamente ao final de cada competência.
"Antes nós tínhamos três sistemas que trabalhavam com arrecadação municipal, agora só teremos um sistema. Conseguimos diminuir consideravelmente a despesa que havia com a manutenção desses três sistemas. Além das muitas novidades e facilidades que esse programa trará para os contribuintes de Santarém". Explicou a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto.
O PGISS, também entra no processo de desburocratização da gestão do Prefeito Nélio Aguiar. "Antigamente quase todos os processos eram físicos, agora tudo será feito de forma eletrônica, o que facilita pro contribuinte. Essa gestão tem feito muito isso, desburocratizar, facilitar a vida do cidadão como um todo, e na questão da gestão tributária nós estamos avançando muito nesse sentido. Ou seja, nós estamos aderindo todos os nossos serviços ao mundo tecnológico para que possamos atender de forma mais rápida a população". Ressaltou o coordenador da Receita Municipal Mário Anderson.
Para melhorar também o serviço de atendimento aos contribuintes e para que todas as duvidas sejam esclarecidas depois que o Programa entrar em vigor, os servidores da Central do Contribuinte passaram por um treinamento na tarde desta terça-feira (28) para entenderem sobre o novo sistema do PGISS.
Confira o que também deve mudar para melhorar o serviço para os contribuintes:
NFSA – e
Como era: O contribuinte deveria se dirigir à Prefeitura para emitir a nota avulsa.
Como vai ficar: Poderá ser solicitada pela internet, com a emissão da nota após o pagamento do boleto gerado também pela internet.
COMPROVANTE DE RETENÇÃO:
Como era: Não havia
Como vai ficar: O tomador, ao reter na fonte o imposto, emitirá o comprovante de retenção, entregando-o ao prestador.
CANCELAMENTO DA NFS-e:
Como era: O processo era físico: o prestador solicitava, por escrito, o cancelamento, juntando a carta de anuência do tomador. Ao final, a fiscalização deferia ou não o pedido. Havia pagamento de uma taxa de expediente.
Como vai funcionar: O processo será totalmente eletrônico: o prestador solicita o cancelamento, sendo que o tomador, caso seja inscrito, dará anuência no próprio sistema. Ao final, a fiscalização homologa ou não o cancelamento. Não haverá pagamento de taxa.
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO:
Como era: A compensação se limitava a 70% do débito mensal do contribuinte.
Como vai funcionar: O limite é o próprio valor do crédito do contribuinte.
O QUE NÃO MUDOU:
PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO: Dia 10 do mês seguinte ao da competência devida.
"ACEITE" DA NFS-e E NFSA-e: As notas serão escrituradas, automaticamente, após o "Aceite" do tomador.
IMPORTAÇÃO DA NFS-e EM LOTE: As notas poderão ser importadas, em lote, do próprio sistema do contribuinte para o PGISS.
O processo começa a valer a partir do dia 1 de dezembro. A senha de acesso será importada do sistema GISSONLINE, devendo, quando do primeiro acesso ao PGISS, o usuário alterar a senha anterior. Caso o usuário não consiga acessar o PGISS com a senha utilizada no sistema anterior, este deverá se dirigir à Prefeitura para criar uma nova. As declarações realizadas no atual sistema até 30 de novembro de 2017, bem como os débitos gerados até essa mesma data, serão importados para o PGISS.
