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Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (2), a Prefeitura de Santarém anunciou que enviou à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, um projeto de lei que propõe a redução das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. A proposta é fruto de um diálogo entre poder o público municipal, instituições e entidades que representam a sociedade, uma vez que a gestão preza pelo processo democrático.
Os valores que estão em vigor e já chegaram por meio de boletos ao imóvel do contribuinte, estão sendo cobrados com base em mudanças que ocorreram a partir da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), com aprovação da lei nº 20.328, de 19 de dezembro de 2017. As alterações feitas com a lei de 2017 asseguravam a correção dos valores por metro quadrado, ou seja, quanto maior o valor do imóvel, mais alto o valor do imposto. Desta forma estava sendo garantida uma tributação mais justa, haja vista que estava sendo levada em consideração a capacidade contributiva em função do valor de cada bem.
Diante das manifestações dos contribuintes através de entidades, a Prefeitura realizou uma audiência pública em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Santarém para ouvir a população e formou um grupo de trabalho que buscou alternativas para reduzir os impactos das mudanças feitas até o momento. "Havíamos feito uma correção dos valores legais, pois estavam bastante desatualizados. Passamos a cobrar mais de quem tinha mais (imóvel com valores altos), a cobrar menos e quase nada do morador com imóvel com valor baixo. Fomos procurados devido o impacto do aumento em algumas faixas de imóveis acima de 100 mil, e como medida urgente, e por respeito ao contribuinte, estamos propondo uma nova redução de alíquota", explicou o prefeito Nélio Aguiar.
Antes da atualização de 2017, as alíquotas (que não eram modificadas desde 2005), eram fixas. Os imóveis residenciais tinham alíquota de 0,5%, não residenciais de 0,6% e os não edificados alíquota fixa em 1,5%.
Na tabela abaixo confira a mudança de 2017 qeu está em vigor e qual a proposta que consta no novo projeto de lei:
"Em algumas alíquotas o IPTU aumentou de forma desproporcional, até além do que nós esperávamos. Para fazer um reajuste e distribuir melhor essa carga tributária, o governo se sensibilizou com as reivindicações das entidades e mandou para Câmara essa nova proposta. Reduzindo a alíquota, o valor do imposto automaticamente vai ser reduzido para o contribuinte", explicou o coordenador da Receita Municipal Mário Anderson Martins.
O projeto de lei está sendo apreciado na Câmara de Vereadores com pedido de urgência.
Inadimplência
Todos os anos, há uma expectativa de arrecadação do imposto, mas o montante arrecadado, às vezes, nem se aproxima do previsto. Em 2017, o IPTU foi lançado com uma expectativa de arrecadação R$ 8.823.038,60. Deste total, foi arrecado R$ 3.644.361,34.
Campanhas estão sendo planejadas na tentativa de sensibilizar o contribuinte quanto ao dever de quitar o IPTU para ter o imposto transformado em ações concretas. "Na medida em que a arrecadação aumenta o governo tem como retribuir a população em forma de prestação de serviços de infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação para a população", reforçou o prefeito Nélio Aguiar.
