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A Prefeitura de Santarém por meio de suas secretarias de Assistência Social (Semtras), de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed), reuniu na tarde deste sábado (20), com representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para buscar soluções para a situação dos Indígenas Venezuelanos Refugiados da etnia Warao, que estão no município.
O CNDH está em missão nos estados do Pará, Amazonas e Roraima para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise estabelecida na Venezuela.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, participou do encontro: "Receber essas pessoas tem sido um aprendizado pra toda nossa equipe. É fato que o município não estava preparado para lidar com esse tipo de ação, mas a Prefeitura tem cumprido com seu papel de ser solidário nessa questão humanitária desde o momento que eles chegaram a Santarém. Adotamos todos os procedimentos informando ao Governo do Estado e Federal da situação em que se passa Santarém, infelizmente a ajuda demorou muito a vir, e só recebemos R$ 40.000 (quarenta mil reais) do Governo Do Estado. Mas antes dessa ajuda, já havíamos providenciado abrigo, já havíamos gastado com alimentos. Despesas que nem estavam previstas no orçamento e mesmo assim, buscamos atendê-los", disse o prefeito.
A missão é composta por integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e representantes de organizações convidadas e tem como objetivo verificar a situação vivenciada por esses imigrantes nas cidades de Manaus, Belém, Santarém, Boa Vista e Pacaraima, em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.
A secretária de assistência social, Celsa Brito, destacou que apesar da inexistência no Brasil, atualmente, de uma política específica de atendimento técnico, o governo municipal tem se esforçado para prestar o melhor acolhimento. "Nós atendemos todas essas pessoas. Nenhum dia elas ficaram sem ter aonde dormir, sem ter o que comer, então eu já considero que é muito gratificante termos feito esse atendimento. Já recebemos a visita do Ministério da Saúde, hoje recebemos o Conselho Nacional de Direitos Humanos, então ficamos felizes com essa visita e que nos auxiliem e nos acompanhe nesse processo", avaliou.
Saiba Mais:
Desde o dia 28 de setembro, Santarém recebe e presta assistência aos refugiados Venezuelanos, em sua maioria crianças. O fluxo têm sido constante na cidade, pois o quantitativo varia periodicamente, na mesma velocidade que chegam, muitos vão embora. Santarém já chegou a dar apoio assistencial a 221 indígenas. Atualmente o município abriga 99 indígenas divididos em 17 famílias: 27 são mulheres, 14 homens, adolescentes de 12 a 17 anos 11, crianças de zero a 05 anos 22, crianças de 6 a 11 anos 19 e 6 idosos, sendo 8 nascidos no Brasil, entre eles um santareno que nasceu no dia 14 de janeiro de 2018.
O abrigo para adultos e famílias conta com uma equipe técnica especializada com Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, além de cuidadores, cozinheiros e vigilantes.
A Semtras elaborou o plano com várias ações focando os eixos da educação, saúde e assistência social e inclusão produtiva para os indígenas.
Após visita no Abrigo de Adultos e Famílias onde estão os indígenas, João Akira Omoto do CNDH – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto – Mistério Público Federal (MPF), disse que se sentia feliz em ver o engajamento quanto a enorme desafio que Santarém recebeu. "O estado Brasileiro não está preparado para lidar com esse fluxo migratório. São notórios os esforços que o município de Santarém, o prefeito e sua equipe tem feito para atender os imigrantes venezuelanos. Nós não temos nenhum imigrante venezuelano em situação de rua, o que é bastante louvável, pois não era realidade dos outros municípios. Evidentemente há problemas nos abrigos, mas há um esforço no sentido de resolver e a gente pretende orientar e fazer recomendações no sentido de que as correções sejam realizadas. Nós entendemos que a questão migratória é de competência federal, mas a questão da atenção se dar de forma descentralizada pelos estados e municípios então é necessário de fato uma articulação e cooperação entre os três níveis de governo e isso de fato será objeto de Avaliação observatório e de orientação também", afirmou Akira.
O relatório final sobre a vinda da Comissão a Santarém será enviado para o governo no mês de Fevereiro.
