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O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou nesta quinta-feira (06), um acordo de cooperação técnica com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por meio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB), para adesão ao Sistema de Gestão de Governança baseado em custos, um instrumento que objetiva a melhoria do processo de gestão e governança dos municípios. O documento foi assinado durante o I Seminário Inter-regional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público, ocorrido no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus (AM).
"Procuramos aderir sempre a instrumentos que nos ajude a fazer uma boa gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um guia para o gestor. Com esse acordo de cooperação, vamos ter uma ajuda de grande importância", destacou Nélio Aguiar.
De acordo com a Secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, que também participa do seminário, Santarém será o primeiro município da região Norte a aderir ao sistema. "É um acordo de cooperação técnica para cumprimos o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto ao controle de custos e eficiência no gasto. E Santarém será o primeiro município da região Norte a cumprir esse dispositivo legal. A Universidade de Brasília desenvolveu uma plataforma que trabalha com informações que serão fornecidas pela administração pública e com esses dados serão verificados os custos com apresentações de relatórios essenciais para a tomada de decisão do gestor", ressaltou.
No primeiro dia do seminário foi realizado o lançamento do projeto "Um sistema de governança para o Brasil". Teve também discussões referentes a ações interfederativas nas áreas de pesquisa, gestão pública e controle. E hoje (07), último dia de evento, a programação contou com duas mesas de debates que tratou sobre as melhores práticas de governança municipal em educação, saúde e inovação, além de experiências de implantação do Sistema de Gestão e Governança Baseado em Custos nos municípios brasileiros.
O evento que reuniu estudantes, pesquisadores e representantes de instituições públicas do Amazonas e do Pará foi promovido pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).
