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A partir da segunda quinzena de agosto de 2018, a Prefeitura de Santarém realizará todos os seus procedimentos licitatórios via pregão eletrônico, através do "Comprasnet" – Portal de Compras do Governo Federal. A nova modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns tem como objetivo dar maior transparência, economia, celeridade e segurança às compras do setor público.
A Prefeitura já solicitou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a liberação para a utilização da plataforma Comprasnet, via Termo de Adesão nº 517/2018. Assim que o sistema eletrônico estiver liberado para o município, poderá ser acessado no endereço: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Para participar dos pregões, os fornecedores devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento de Fornecedores, o Sicaf, uma plataforma que fica dentro do site Comprasnet. "O credenciamento passa a ser de forma mais antecipada e simplificada no eletrônico. Você cadastra a empresa no Comprasnet e no momento que você tem acesso a informação daquele processo licitatório, você já pode fazer o credenciamento", explicou o Chefe do Núcleo de Licitações do Município, Roberto Lavor.
Segundo ele, com a adesão ao novo sistema, todo o procedimento será realizado de forma online e gratuita, possibilitando a participação de empresas e fornecedores de qualquer local do Brasil. "Uma vez sendo feito através do processo eletrônico dá uma ampla divulgação e há possibilidades de novos participantes obterem informações e participar do pregão de qualquer lugar do país. Vamos ter mais agilidade, valorizar quem oferece bons serviços e produtos, conforme condições definidas no edital, além de promover a competitividade e consequentemente a redução de preços", ressaltou.
A secretária de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), Josilene Pinto, considera positiva a implantação do pregão eletrônico e diz que este é um grande avanço para o município. "Representa um grande avanço não só na questão jurídica, veja que a Lei que trata do pregão eletrônico é de 2002 e o Decreto Federal que normatiza a Lei é de 2005, e desde então nenhuma gestão havia regulamentado o pregão eletrônico para aplicação no âmbito municipal. Então, além de cumprirmos a parte legal, também tornamos a administração pública municipal mais eficiente no que diz respeito ao gasto e aplicação do dinheiro público, uma vez que o processo se torna mais transparente, competitivo e célere", destacou.
Sobre o Pregão Eletrônico – A Lei 10.520/2002 instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada Pregão para aquisição de bens e serviços comuns. Em Santarém, o Prefeito Nélio Aguiar assinou no dia 19 de julho, o Decreto nº 206/2018, que regulamenta a modalidade por parte da administração municipal.
