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O valor da insalubridade a ser paga aos ACEs e ACSs será de 20% sobre o salário base e auxílio transporte
O prefeito Nélio Aguiar assinou na manhã desta segunda-feira (8), o Decreto de Número 190/2019, que regulamenta o adicional de Insalubridade e auxílio transporte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
A solenidade de assinatura contou com a participação de vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp/Santarém) e de um grande número de ACEs e ACSs, que lotaram o auditório da Casa da Cultura.
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O valor da insalubridade a ser paga aos ACEs e ACSs será de 20% sobre o salário base, além do fornecimento por parte do poder público de vale-transporte para o deslocamento dos ACSs e ACEs ao local de trabalho, sem ônus algum ao servidor. Ambos os benefícios serão totalmente custeados com recursos do tesouro municipal.
"É um momento de todos ficarem felizes, pois é uma conquista e um avanço para ACEs e ACSs. Essa iniciativa dependeu exclusivamente de uma decisão nossa, de governo e acima de tudo de querer honrar compromissos. Nós nos comprometemos (...) e a gente está fazendo tudo isso, pois é uma questão de justiça para com as duas categorias", explicou Nélio Aguiar, salientando que o município não era obrigado por lei a pagar o benefício, mesmo assim a gestão municipal resolveu conceder o pagamento como forma de valorização desses profissionais.
O pagamento da insalubridade era uma reivindicação antiga dos ACEs e ACSs santarenos e foi concedido após reuniões entre a gestão municipal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp/Santarém). Um direito consagrado em âmbito federal através da Lei nº 11.350/2006 e suas alterações que só agora vem sendo regulamentado na gestão do prefeito Nélio Aguiar e da secretária de saúde Dayane Lima.
O diretor do Sintesp Santarém, Sandro Pacheco, informou que o decreto marca a história tanto do Sindicato quanto das duas categorias. "Desde que foi criada a Lei Federal regulamentando a insalubridade dos agentes, precisávamos de um dispositivo no município. Então, agradeço imensamente à gestão do prefeito que cedeu aos nossos apelos e foi sensível à nossa reivindicação, concedendo assim o direito ao pagamento da insalubridade para os agentes", disse.
O Decreto vai beneficiar 591 ACSs e 104 ACEs, ou seja, 695 profissionais que prestam serviços no município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). "Foi um direito reconhecido, graças a uma iniciativa do prefeito que valorizou o trabalho dos ACSs e ACEs. E nós vamos continuar trazendo benefícios para a categoria. Isso vai melhorar a autoestima e com certeza o trabalho desenvolvido por cada um", ressaltou a secretária de saúde Dayane Lima, em seu pronunciamento.
Para o agente comunitário de saúde Adailton Costa, que presta serviço no bairro do Amparo, "O adicional a ser recebido a partir de agora pela categoria é um estímulo a mais para que o trabalho seja desenvolvido ainda melhor do que já vinha sendo feito".
O agente de combate às endemias Edivan Lopes, disse que o valor a mais no contracheque é uma maneira de incentivar o profissional, dando mais ânimo para ele trabalhar. "Com isso, o trabalhador pode exercer sua função com mais satisfação e a gente agradece à gestão municipal por ter concedido esse benefício à categoria", concluiu.
