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A comunidade de Pixuna do Tapará, várzea santarena, agora contará com uma lancha para as ações de fiscalização em combate à pesca predatória. Na manhã deste sábado (17), a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), fez o repasse à comunidade por meio da assinatura do termo de cessão de uso.
Dentre as autoridades estiveram presentes o prefeito Nélio Aguiar; o vice-prefeito José Maria Tapajós; a secretária de Meio Ambiente Vânia Portela; comandante do 3º BPM Ten. Cel. Ademar Maués; capitão ten. da Marinha do Brasil, Alessandro Matos e coordenadora do Ipam/Baixo Amazonas, Alcilene Cardoso; além dos vereadores Alaércio Cardoso, Dayan Serique, Henderson Pinto, Junior Tapajós e Ronan Liberal Júnior.
Pixuna do Tapará é uma das localidades da área que trabalha o manejo do pirarucu. Mas, quando chega o período de estiagem amazônica, os lagos acabam sofrendo invasões e os recursos naturais sofrem a pesca predatória.
Segundo o presidente da localidade, Alcinei Rodrigues, são mais de 50 anos que os comunitários fazem os trabalhos de fiscalização voluntária, sendo que atualmente 80 homens se revezam em rondas nos lagos.
"Nossa vigilância é principalmente à noite, quando os invasores acabam se aproveitando da escuridão. Contamos com bajaras, mas por serem mais pesadas não dão a agilidade necessária para chegar aos criminosos que acabam entrando no lago. A lancha vai dar maior agilidade e coibir a pesca ilegal", pontuou Alcinei Rodrigues.
A secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, disse que a ferramenta vem reforçar os trabalhos já desenvolvidos pela própria comunidade: "Estamos retornando à Pixuna mais uma vez. Eles possuem grandes demandas principalmente em relação à pesca predatória e a embarcação certamente subsidiará os esforços no combate ao crime ambiental".
Nélio Aguiar destacou que a cessão do equipamento, resultado da parceria entre o poder público e os comunitários, trará maior proteção aos recursos naturais, promovendo o desenvolvimento sustentável.
"São aproximadamente 17 Km² para fiscalizar, temos que enfrentar as várias especificidades de cada região como a várzea, planalto, eixo-forte; por isso, a parceria é fundamental pra enfrentarmos os desafios em prol da proteção do meio ambiente e da nossa população", afirmou Nélio Aguiar.
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A embarcação foi apreendida em 2012, ganhando todo um reparo, pintura com tema regional e recebendo o nome de "pirarucu", fazendo referência ao serviço de proteção ambiental que os comunitários de Pixuna já desenvolvem com essa espécie.
O casco de porte pequeno foi repassada à Associação de Produtores e Pescadores e de Moradores de Pixuna do Tapará por meio do termo de cessão de uso pelo período de 1 (um) ano, podendo ser renovado.
Pesca predatória é crime ambiental. Conforme a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, dependendo das circunstâncias, dentre outras punições, o criminoso estará sujeito a multas, além da apreensão de equipamentos e embarcação.
Para denúncia, é necessário que o cidadão registre o flagrante de qualquer crime ambiental com fotos ou vídeos, assim como informar os nomes dos envolvidos a qualquer órgão ambiental ou de segurança pública.
