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Ainda como parte da programação do Setembro Amarelo, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Santarém, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou na manhã desta quinta-feira (19) uma audiência pública acerca das condutas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito das relações de trabalho.
O evento aconteceu no auditório do Cerest e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Cerest e de empresas santarenas. Ao todo, representantes das 20 maiores empresas locais foram convidadas a participar do encontro e assistiram palestra proferida por procuradoras do trabalho.
Na ocasião, foram repassadas informações sobre como identificar o assédio moral e sexual, quais as diferenças entre os dois, como os trabalhadores vítimas de assédio no ambiente de trabalho devem proceder e como os órgãos que amparam os trabalhadores atuam na prevenção, combate e notificação de casos.
O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é mais comum do que se pensa. Pesquisas revelam que mais da metade dos trabalhadores brasileiros já passaram por algum tipo de assédio e as mulheres são as principais vítimas.
A procuradora do trabalho e uma das organizadoras do evento, Marcela Guimarães Santana destaca que assédio é crime. “O assédio sexual configura crime e é tipificado no Código Penal. O assédio moral, por outro lado, embora não seja crime, é um ilícito trabalhista que enseja responsabilidade civil do empregador, tanto em relação a danos morais individuais quanto em alguns casos pode ensejar inclusive a responsabilização a título de danos morais coletivos”, explica.
O assédio moral e o assédio sexual são considerados tipos de violência contra o trabalhador. Eles podem levar à perda de autoestima, depressão, ansiedade e até ocasionar suicídio. O debate acerca do assunto se faz oportuno nesse momento em que se comemora o Setembro Amarelo, mês de prevenção e combate ao suicídio. “Devido ao Setembro Amarelo fizemos essa parceria para destacar o tema. O Cerest tem uma equipe multiprofissional que trabalha transtornos mentais relacionados ao trabalho, fazendo o acolhimento das vítimas e também a notificação do agravo. Após essa primeira audiência pública, iremos fazer um trabalho preventivo e de capacitação junto às empresas para acompanhar e alertar funcionários e empregadores sobre o assunto. Este é o papel do Cerest - participar efetivamente, promovendo a saúde do nosso trabalhador”, destacou o coordenador do Cerest Santarém e Baixo Amazonas, Nilton Santos.
Diferenças entre assédio moral e assédio sexual
O assédio moral não se confunde com o assédio sexual. Enquanto o assédio moral visa a eliminação da vítima do mundo do trabalho pelo terror psicológico, o assédio sexual é caracterizado pela conduta que objetiva o prazer sexual de várias formas, causando constrangimento e afetando a dignidade da vítima.
O assédio moral expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente. Já o assédio sexual pode acontecer por atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem as seguintes características: condição clara para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional, humilhação, insulto ou intimidação da vítima.
