Autor:
Desconhecido
Ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Direta de produtos da agricultura familiar reiniciam nesta quarta-feira (11) com a doação dos alimentos a 249 famílias cadastradas na Associação de Moradores do bairro Amparo. Esta é uma ação do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em parceria com a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
Até o momento dezesseis produtores cadastrados no PAA realizaram o agendamento para a entrega dos alimentos. Ao todo são atendidas 187 famílias produtoras exclusivas da extensão de produção do município de Santarém. Os demais agricultores têm até 11 de outubro com prazo para prorrogação até dezembro de 2018 para realizar o agendamento feito pelo Programa através da Semtras que posteriormente recebe os alimentos e emite nota fiscal de aquisição. A Compra Direta é executada com recursos do MDS. Nesta modalidade do Programa todo o alimento comprado do produtor é simultaneamente doado a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e aquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
Para participar do Programa o produtor deve ser identificado como agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ser detentor da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), espécie de identidade exclusiva do produtor da agricultura familiar.
Segundo o chefe da Divisão de Segurança Alimentar Fagner Gonçalves esta é uma ação que promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar com culturas alimentares da região. Em 2017 foram atendidas 493 famílias produtoras e 61 unidades consumidoras contabilizando 32 mil famílias beneficiadas. "Quando as famílias consumidoras recebem os alimentos do PAA passam cerca de quinze dias alimentando-se com produtos que não conseguem retirar da renda familiar para consumir. É uma ação que elas anseiam para receber."
A entrega dos alimentos no bairro Amparo é somente a primeira doação. Equipamentos e unidades socioassistenciais como a Casa Rosa e o Asilo São Vicente de Paulo também receberão os produtos para consumo interno em data a ser definida.
Sobre o PAA
De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos. Atualmente o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012 é o que está em vigência.
O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e os destina as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e aquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
