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Dentre os resultados, ficou definida a realização do 'Dia D de Combate às Queimadas' que será realizado em 14 de agosto deste ano
Queima do lixo pode trazer sérios riscos à saúde humanaO verão amazônico já chegou. Com ele, surge a preocupação dos órgãos ambientais e de segurança quanto às queimadas. Por isso, um encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (02) na sala de reuniões do Centro Municipal de informação e Educação Ambiental (Ciam), onde foram discutidas estratégias para combater o problema.
Participaram da reunião representantes da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Educação (Semed); Corpo de Bombeiros; Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) e Núcleo Integrado de Operações (Niop).
"Sabemos que a queima, principalmente de lixo, é um costume ilegal e pode trazer sérios riscos à população. O Niop tem recebido diversas solicitações nesse período e pede o apoio de todos", informou o subgerente do Niop, capitão Clodoaldo Maciel.
Órgãos montam estratégias para o combate ás queimadasDentre os resultados, ficou definida a realização do "Dia D de Combate às Queimadas" que será realizado em 14 de agosto deste ano.
"A ideia é envolver toda a população no combate às queimadas. Queimar qualquer tipo de material é crime ambiental", afirmou a secretária de Meio Ambiente Vânia Portela.
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A queima de plástico, sacola, papel, folhas ou madeira sem as devidas condições estabelecidas em licenciamento ambiental é considerada poluição atmosférica.
“Dia D de Combate às Queimadas” será realizado em 14 de agosto deste ano
Legislação
Conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o infrator poderá responder criminalmente com pena de reclusão de 1 a 4 anos e se o crime for culposo, detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa que dependendo do material, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, art. 61, varia de 5 mil a 50 milhões de reais.
Como denunciar
De acordo com a Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, podem atender a demanda a 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Combate aos Conflitos Agrários e Meio Ambiente (Deca/Dema)/ Polícia Civil; Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), via Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para conter o incêndio, o cidadão precisa acionar o Corpo de Bombeiros (193).
É por meio do registro da denúncia que os órgãos competentes vão poder ter ciência do crime ambiental. É quando o cidadão poderá prestar o máximo de informações possíveis e o(s) responsável(is) pelo(s) crime(s) sejam identificados e responsabilizados.
Se possível, é importante o denunciante fazer fotos ou vídeos, assim como identificar nomes e endereços dos envolvidos. Todos esses dados serão fundamentais na apuração do crime ambiental. A identidade do cidadão será mantida em absoluto sigilo.
