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"O ruído é preocupante tanto na questão criminal, quanto os problemas que podem acarretar à saúde", destacou o prefeito Nélio Aguiar que é médico otorrinolaringologista, durante a abertura do I Seminário de Combate à Poluição Sonora de Santarém. A programação ocorreu na manhã desta quarta-feira (12) no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) reunindo representantes de órgãos de segurança e ambientais.
A realização é uma parceria entre a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Fórum de Justiça de Santarém e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Além disso, dão apoio a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Militar (PM); Polícia Civil (PC); Polícia Rodoviária Federal, Câmara dos Vereadores de Santarém; Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC); Núcleo Integrado de Operações (NIOP); Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Sindicato do Comércio Lojista de Santarém (SINDILOJAS) e Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA).
"É preciso entendermos que esse país está mudando justamente no sentido da busca do respeito às leis. Vivemos em sociedade e precisamos pensar na coletividade. Que possamos realmente transformar Santarém numa cidade que se tenha qualidade de vida", disse Nélio Aguiar.
O diretor do Fórum de Justiça da Comarca de Santarém, Cosme Ferreira Neto, ressaltou a importante necessidade de realização do Seminário. Para ele, o enfrentamento do crime de poluição sonora e sossego alheio é desafio para as cidades por conta dos diversos conflitos que acaba gerando.
"É uma realidade das nossas cidades, é preciso o enfrentamento da sociedade, que os agentes de fiscalização, policiais civis e militares sejam qualificados. É necessário entender todos os procedimentos de atuação para o combate ao crime", informou Cosme Neto.
Saiba Mais:
A secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, frisou que a idéia é reunir as instituições ligadas ao combate à poluição sonora, a fim de levantar discussões e buscar soluções acerca da complexidade que a problemática socioambiental tem causado ao Município.
"O tema envolve diversas questões, porque não cabe somente a atuação do órgão ambiental Municipal. É indispensável que haja uma ação conjunta de todos órgãos e o cidadão", disse Vânia Portela.
Casos
Dados do Núcleo Integrado de Operações (NIOP) apontam que de janeiro a novembro deste ano já recebeu 1.708 registros de poluição sonora e perturbação do sossego alheio. Para o órgão, a média é de 5 ocorrências por dia; porém, considerando que 90% dos casos se dão aos sábados e domingos, a média passa para 19 chamados ao dia.
Registros da Semma apontam que em 2018, o órgão recebeu 186 denúncias. Dentre os 10 bairros com maior número de casos estão: Centro (24); Aeroporto Velho (13); Nova República (12); Caranazal (12); Maracanã (10); Livramento (09); Santarenzinho (09); Aparecida (06); Prainha (06) e Mararu (04).
Enquanto isso, em 2017, os casos já chegam a 174. Os 10 bairros que apresentam mais registros estão: Centro (31); Caranazal (14); Diamantino (13); Aparecida (10); Aldeia (08); Santíssimo (08); Santarenzinho (08); Nova República (07); Aeroporto Velho (06) e Residencial Salvação (06).
Denuncie
Poluição sonora é crime ambiental. De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem não cumprir a lei, extrapolando os limites do volume de sons que na zona urbana varia entre 55 a 70 decibéis, estará sujeito a pena de multa que varia entre R$ 1.225,00 até R$245.000,00 e ainda ter o equipamento de som apreendido sem chances de ser devolvido.
Quem fizer o flagrante, registrar o criminoso ambiental no momento da infração ambiental com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes e endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes.
De acordo com a Lei Federal Nº Nº 140/2011, o cidadão precisa protocolar a denúncia em qualquer órgão ambiental ou de segurança como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ou Polícia Civil, ou acionar o NIOP pelo 190, e dependendo da área (área federal, assentamento, terras indígenas, quilombolas, entre outras) a apresentação do crime pode ser feito na Polícia Federal (PF).
A Semma está localizada na Av. Silva Jardim, 540, bairro Santa Clara. Fone: 3522 5452. O horário de atendimento é de 8h às 14h. A identidade do cidadão será mantida em absoluto sigilo.
