Obra Legal: Saiba o que é preciso para renovar o Alvará

Autor: Tadeu Pinho

Estar com o Alvará de Obras em dia é a garantia da execução dos serviços de construção, reforma ou demolição. O Alvará é a certificação que qualquer cidadão precisa ter para comprovar que a obra segue todos os critérios técnicos previstos na legislação vigente. Em mais uma edição da série ‘Obra Legal’, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) informa quais os documentos necessários para o procedimento de renovação de Alvará.

O secretário da Semurb Jean Murilo explica a importância da renovação do Alvará de obras. “É muito importante que o proprietário de qualquer obra tenha o alvará em dia, pois é ele que credencia a legalidade da obra e somente a Prefeitura pode expedir este documento emitido por meio do Setor de Fiscalização de Obras da Semurb”, destacou o titular.

Os documentos necessários para a renovação do Alvará são:

*Preenchimento de formulário fornecido pela Semurb;

*Cópia do último alvará;

*Comprovante de quitação dos últimos anos do IPTU;

*Projetos Aprovados.

Fique por dentro da série. A próxima matéria tratará sobre os documentos necessários para o Recarimbamento de Projetos.

Mais informações: semurbfiscalizacaostm@gmail.com