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Na manhã desta segunda-feira (26), o município de Santarém viveu um marco na História, nas dependências do Theatro Municipal de Victória, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realizou o Fórum de Patrimônio Cultural, com o objetivo de eleger representantes das instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada que irão compor o Conselho de Patrimônio Cultural Histórico, Artístico e Natural (Compac). Após, a votação, acordada pela assembleia e transcorrido o prazo dos trâmites legais, sem impugnação, contestação e recurso, assim foi nomeado e empossado com os 14 membros.
O Compac, de caráter consultivo e deliberativo, composto por 14 conselheiros, sendo 50% do Item de número I, o governo municipal e 50 %, do Item II da Sociedade Civil Organizada, o que rege a Lei Municipal 19.661/2014, sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do município de Santarém, do Estado do Pará. Portanto, a seguinte formação:
I-Poder Municipal:
• Cecy Oneide do Nascimento Sussuarana – Secretaria Municipal de Cultura
• Salomé Siqueira de Oliveira – Secretaria Municipal de Educação
• Rafael Queiroz Reis – Secretaria Municipal de Infraestrutura
• Andrea Ribeiro Campos de Souza – Secretaria Municipal de Finanças
• Vanessa Frazão Corrêa – Secretaria Municipal de Planejamento.
• João Correia Gonçalves – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Elcivania de Oliveira Barreto – Secretaria de Turismo
II-Sociedade Civil Organizada
• Ubirajara Bentes de Souza Filho – Ordem dos Advogados do Brasil
• Waltenes Rodrigues Ranieri – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
• Emanuel Júlio Leite – Associação Comercial e Empresarial de Santarém
• José Galdino Gomes Filho – Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
• Therezinha Amorim – Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós
• Aline Maia Coimbra – Organização Civil Organizada
• André Dioney Fonseca – Instituições de Ensino Superior
Atribuições:
I-propor as bases da política de preservação do Patrimônio Cultural do Município;
II-exarar parecer prévio do qual dependerão os atos de tombamento e cancelamento do tombamento;
III-fixar diretrizes, relacionando-as com interesse de preservação do patrimônio cultural quanto: a) à demolição no caso de ruina iminente, modificação, transformação, restauração, pintura ou remoção de bem tombado pelo município; b) à elaborar parecer para orientar a gestão pública quanto a expedição ou renovação, pelo órgão competente, de licença para a obra, afixação de anúncios, cartazes ou letreiros, ou parte e instalação de atividade comercial em imóvel tomado pelo município. c) à prática de qualquer ato de alguma forma altere a aparência do bem tombado pelo Município.
IV-receber e examinar propostas de proteção a bens culturais encaminhadas por associações de moradores e entidades representativas da sociedade civil do município.
O vice-prefeito, José Maria Tapajós, esteve presente no processo eleitoral e destacou a importância da posse do Conselho para município. “A falta do Conselho de Patrimônio estava incomodando a sociedade, é necessário a criação, instalar com atribuições de zelo a história do nosso município, no propósito de discutir pautas de encontro com o governo e ao interesse público. E já foi aprovado desde 2014, e este governo teve o interesse, pensou e trabalhou, e coordenou esta implantação o qual realiza este marco histórico ao nosso município”, destacou o executivo do município.
Para o secretário municipal de cultura, Luis Alberto Figueira, o momento também foi histórico para o município, “ Ficará para eternidade, do presente às futuras gerações, nós tivemos a oportunidade de implantar e homologar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, processo pioneiro em nosso município. Atendemos, o que determina a Lei de número 19.661/2014, o governo empenhou-se junto com as parcerias técnicas na transparência, o qual implantamos o Conselho. Vemos que ao longo dos anos no município, o patrimônio cultural vem sendo prejudicado, por desmandos de alguns, a falta de interesse, e até mesmo por desconhecimento de outros, na falta de normativas que se aplique a preservação. O Conselho virá para ajudar o governo municipal, a cultura santarena e estamos de braços abertos a recebe-lo para reforçar o zelo ao cultural de forma mais efetiva. E outro legado para a cultura santarena será a instalação do Conselho Municipal de Cultural (CMC), previsto para ao mês de abril de 2018, explicou, o titular da pasta da cultura.
O pesquisador do Centro de Formação Interdisciplinar da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Itamar Paulino dia que, “o fato é histórico sem dúvida alguma, desde a assinatura da Lei, agora haverá a prática legal com a posse do Conselho de Patrimônio Cultural, dentre as diretrizes, o tombar os patrimônio do município, de forma precisa, questões históricos, memoriais, de cultura, e também de turismo, agora podemos pensar em uma Santarém mais organizada de circuitos culturais e históricos”, reforçou, o especialista.
Para a eleição foi necessário organizar uma comissão eleitoral, que foi formada pela arquiteta Cecy Oneide Sussuarana, o Chefe de Planejamento de Patrimônio Histórico e Cultural Clenildo Vasconcelos, ambos servidores da Semc, o advogado/representante da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB subseção Santarém, Eduardo Fonseca e a advogada/representante da Procuradoria Geral do Município de Santarém, Leila Suely Paduano. A Comissão teve competência de coordenação do processo eleitoral, proceder as inscrições dos delegados e divulgá-las, receber e julgar os recursos e indeferimentos interpostos e ainda conduzir o processo eleitoral. Na próxima semana será agenda reunião com os conselheiros, para alinhar as atividades da entidade.
Mais informações:
Alciane Ayres-Assessora de Comunicação da Secretaria Municipal de Cultura (Ascom/Semc).
Contatos: (93) 99179-4634
E-mail: alcianeayres@gmail.com
