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Os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santarém (COMSEA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) escolheram na sexta-feira (4) as presidências da nova diretoria para a gestão 2019/2020.
O COMSEA será presidido por Luciene Santos, representante das Obras Sociais da Diocese de Santarém, vice-presidente Ladilson Amaral representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Santarém e a secretária Thaísa Sousa, representando a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém.
O CMDPI por meio de voto elegeram para presidência na gestão 2019/2020 o advogado Murilo Reis; representando a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santarém (OAB), para vice-presidência, Rosiane Matos representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras); para 1º secretário Ivanilson Ribeiro representando a Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (Adevibam) e para 2º secretário Socorro Fialho representando a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
COMSEA
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA foi criado através da Lei Municipal nº 17.938 de 01 de dezembro de 2005 e alterado pela Lei Municipal nº. 19.834 de 14 de julho de 2015.
O COMSEA atua em caráter consultivo e deliberativo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional.
Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA, propor e pronunciar-se sobre:
I – as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementadas pelo Governo;
II – os projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento do Município de Santarém;
III – as formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando prioridades;
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém - COMSEA é composto de 12 (doze) conselheiros titulares e igual número de suplentes, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do Governo Municipal, com mandato de dois anos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, criado pelo Projeto de Lei n° 17.949/2005 de 12 de dezembro de 2005, com sede e foro na Cidade de Santarém do Estado do Pará é um órgão de caráter público, sem fins lucrativos, credo político ou religioso, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS e Prefeitura Municipal de Santarém.
CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI é órgão com função consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa da Política Municipal do Idoso, tem por finalidade congregar esforços, junto às Instituições Oficiais e Sociedade Civil Organizada de Atenção ao Idoso, estabelecendo diretrizes e aplicabilidade dessa política, em consonância com a Política Nacional, Estadual e o Estatuto do Idoso.
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
I - formular, para fins de aprovação pelo Poder Executivo, a política de ação municipal destinada a apoiar e integrar a pessoa idosa;
II - implementar a Política Municipal do Idoso, definindo prioridades para as ações correspondentes e as aplicações de recursos;
II - envolver as instituições comprometidas com a causa do idoso nas ações a serem desenvolvidas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
IV- incentivar a realização de pesquisas, estudos e seminários, campanhas e outros eventos relacionados com o idoso;
V - promover a integração entre Instituições Oficiais e da Sociedade Civil Organizada que atuam com idosos;
VI - fiscalizar a implementação de políticas de atenção ao idoso;
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é composto de 08 (oito) membros em representação paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo: 04 (quatro) conselheiros representantes Governamentais que serão indicados com seus respectivos suplentes.
Os Conselhos Municipais se reúnem uma vez por mês na Casa dos Conselhos localizada na Avenida Curuá-Una, para discutir sobre articulações, visitas, denuncias, traçar estratégias de planejamento de acordo com a demanda de cada conselho.
