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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), em conjunto com órgãos do Estado, Câmara de Santarém, Colônia de Pescadores e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), além de representantes dos municípios de Óbidos e Juruti realizaram encontro na manhã desta quinta-feira (12) para discutir sobre questões ligadas a regulação da pesca na região por conta de conflitos entre as Instruções Normativas (INs) e acordos.
Criadas em 2004 para todas as regiões dos municípios de Santarém, Juruti e Óbidos, as INs e acordos ajudaram na contenção da pesca predatória, porém os pescadores da região vêm sentindo a necessidade de rever alguns pontos que já não cabem para a realidade atual.
Segundo Valdinor Branches, presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região do Lago Grande ocorre uma intensa fiscalização em todas as áreas por parte dos órgãos ambientais. No entanto, há situações em que o pescador precisa garantir o pescado para aumentar a renda mas não pode por conta da legislação.
"Hoje a realidade é totalmente diferente, pois os preços para manter as embarcações e a comercialização estão muito altos. Por isso, existe a necessidade de rever a quantidade de pescado que cada barco pode pescar", informou Branches.
O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca do Estado, João Carlos Ramos, disse que esse primeiro momento é extremamente importante pois é nele onde as demandas são levantadas e apresentadas as propostas que conciliem as necessidades dos pescadores com a realidade local. "Precisamos dar segurança jurídica ao pescador e as instituições. O Estado vai receber as sugestões e fará as adequações devidas. Esperamos transformar numa normativa que contemple a todos os setores", pontuou o secretário.
Saiba Mais
A secretária de Meio Ambiente Vânia Portela, relatou que a gestão municipal deve fazer a intermediação observando sempre os cuidados ambientais. "Embora a IN tenha sido regulamentada em 2004 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), atualmente o Governo Federal repassou as competências de regulação da pesca, por meio da lei complementar nº 140, cabendo ao Estado a construção de uma nova proposta. Precisamos rever essas demandas dos pescadores, mas ao mesmo tempo é necessário que possamos garantir a perpetuação das espécies para as próximas gerações."
Um grupo de trabalho está sendo formado pelo Centro Regional de Governo do Oeste do Pará e as propostas devem ser encaminhadas aos órgãos estaduais para validação ao longo dos próximos meses.
