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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizou na manhã desta terça-feira (17), a incineração de 83 ovos de quelônios e um dos animais encontrado morto durante a operação do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e o órgão ambiental.
De acordo com o fiscal ambiental Vianey Lira, como os ovos e o animal morto não possuíam origem sanitária para poder se fazer doação, foram destinados para a incineração em uma olaria no bairro Floresta.
"A medida segue o Decreto Federal Nº 6.514/2008, artigo 134, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e orienta que produtos e subprodutos da fauna devem ser destruídos", informou o agente ambiental.
A operação ocorreu na quinta-feira (12), quando 17 quelônios vivos, 1 morto e 83 ovos estavam sendo transportados em uma embarcação na área do Porto dos Milagres, no bairro Uruará.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 é proibido "matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, cuja pena estabelece multa de R$ 5 mil por unidade".
Já os 17 quelônios resgatados com vida, após avaliação veterinária do ZooUnama, foram soltos na sexta-feira (13) na Floresta Nacional do Tapajós.
