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O Grupo Municipal de Educação Fiscal (GMEF) de Santarém reuniu-se na quarta-feira, (19), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), às 9h, para apresentar o programa aos diretores e professores da região urbana, planalto e rios das escolas municipais. A atividade dá início as mobilizações para o ano de 2019.
A professora Mara Nicolau é a representante da Secretaria de Educação de Santarém no GMEF e disse que neste ano houve grandes avanços. Para 2019, com essa reunião já iniciou o diálogo com algumas escolas da região de rios. Segundo ela, até 2017 as ações do Programa de Educação Fiscal só atendiam as escolas da cidade e do planalto, em decorrência das dificuldades, principalmente, de acesso.
Mara destacou também que no próximo ano ocorrerá a segunda premiação municipal e nacional realizada todos os anos. Essa é a proposta para 2019 de avançar ainda mais no sentido de incluir as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). "É na educação infantil que ensinamos os valores da cidadania; o respeito e a valorização por aquilo que temos, como o material que utilizamos; a escola que temos e a carteira que estamos usando", observou.
Somado a tudo isso, continuou a professora, "a importância das crianças aprenderem a guardar um dinheirinho, cuidar da escola e não extraviar a merenda escolar". Entre outros, segundo ela, esses são os assuntos que o Programa de Educação Fiscal leva às crianças e aos adolescentes em salas de aula.
Mara Nicolau disse que um dos grandes desafios do Programa de Educação Fiscal é a resistência do contribuinte em fornecer o número do CPF na Nota Fiscal, no ato da compra. "Todos devem entender que é nesse momento que estaremos restituindo os nossos impostos em benefício da cidade, fazendo com que aquele estabelecimento recolha o imposto que pagamos ao adquirirmos algum produto, para que o governo devolva em forma de benefício ao município", orientou.
A professora Lucilene Marinho, que é membro do GMEF foi uma das expositoras no encontro e segundo ela, o grupo existe em Santarém há 12 anos. Ao longo desse período já desenvolveu diversas ações nas escolas dos municípios vizinhos, embora o maior foco seja a cidade de Santarém. "Ao longo desses anos tivemos muitas conquistas e muitas atividades e com isso, conquistamos prêmios municipal e para 2019 está previsto a conquista de prêmios nacional".
Na reunião, segundo a expositora, deu-se início a mobilização para a realização de Semana Pedagógica em 2019. "Dependendo da necessidade, cada escola vai solicitar a participação do GMEF, que vai para conversar com o corpo docente, a fim de detalhar mais o projeto de Educação Fiscal", comentou.
Lucilene disse ainda que em algumas escolas o assunto já está amadurecido, onde o Programa de Educação Fiscal está atuando há mais tempo, mas nas escolas da região de rios o programa ainda vai iniciar, sendo necessária a presença dos integrantes do GMEF.
Ela destacou ainda sobre o documento, referindo-se a inserção do CPF e disse que o cidadão precisa entender que a exigência da Nota Fiscal é necessária, pois o documento fiscal é uma obrigação da empresa e um direito do consumidor. "Por meio do documento fiscal o contribuinte impede que o dono da empresa, seja que tamanho for, sonegue o imposto que se pagou e, certamente, se não for inserido o CPF dificilmente chegará ao destino, que é o retorno em serviços à comunidade", finalizou.
Breve histórico
Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.
Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.
Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do programa que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o CONFAZ, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação que passa a ser: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.
Em 31 de dezembro de 2002, publicada a Portaria nº 413 que define as competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal, que são: o Ministério da Fazenda: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; o Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Secretaria de Orçamento Federal; a Controladoria-Geral da União: Diretoria de Combate à Corrupção e no âmbito estadual e municipal os Grupos de Educação Fiscal (GEFE e GEFM).
Em março de 2009, publicada a Portaria nº 41, que cria as comissões temáticas: Planejamento Estratégico, Referencial Teórico e Metodológico, Sensibilização e Marketing, Avaliação e Implantação nas Escolas e Ensino a Distância. Tem como objetivo criar as condições para o desenvolvimento das ações previstas no Planejamento Estratégico 2008-2011.
Com informações de Ministério da Fazendo (ESAF)
