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Com a vazante do rio nesse período do ano e o surgimento de largas extensões de areia formando as belas praias santarenas, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), está intensificado as fiscalizações a fim de combater os veículos nas praias.
De acordo com a Lei Municipal 18.714 de 2011 é proibida a entrada, permanência e a circulação de veículos automotores nas praias no município de Santarém para evitar danos ambientais; por isso, não é permitido transitar com qualquer veículo automotor nesses locais, considerados bem de uso comum do povo e Área de Preservação Permanente (APP), sendo que a fiscalização se dá por conta de cada Município, em cooperação com outros órgãos competentes.
Segundo o chefe de fiscalizações da Semma, Arlem Lemos, desde agosto são realizadas fiscalizações nas praias e já foram flagrados 11 veículos, com abordagem junto aos proprietários e consequentemente notificações e multas. "Estamos com as equipes de fiscalização nas praias, usando as viaturas conforme permite a legislação, sendo o meio mais ágil para se chegar a quem desrespeita as leis, pois quando flagrados tentam evadir-se do local. Realizamos um trabalho de fiscalização de forma sigilosa, pois só assim, obtemos êxito, identificando os infratores", destacou o chefe de fiscalizações.
Além disso, os fiscais realizam o trabalho de orientação corpo a corpo com os banhistas para que possam fazer a identificação dos veículos, ou até filmagens e encaminhar à Secretaria de Meio Ambiente, ajudando a levar as informações ao órgão ambiental.
Com base em denúncias, vídeos e flagrantes desse crime ambiental, o infrator será responsabilizado e sem prejuízo de outras penalidades o descumprimento da lei, pagará multa no valor de R$ 500UFM (unidade fiscal do município de Santarém) que hoje corresponde a R$ 1.249,00 reais, valor reajustável anualmente. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A Semma ressalta que para punir os criminosos precisa ter informações do número da placa ou nome dos envolvidos. Portanto, quem identificá-los, pode prestar as devidas informações à Secretaria situada na Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia, ou ligar para: (93) 3522 5452, em horário comercial.
