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Em Santarém, existem 19 mil empresas, das quais aproximadamente 7 mil são da categoria Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), somente 500 MEIs estão totalmente regulares junto à Prefeitura. Os demais não possuem alvará de funcionamento. Pensando nisso, a Prefeitura de Santarém e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) promovem até esta quinta-feira (7) a campanha Negócio Legal com palestras e serviços visando formalização e regularização desses microempresários.
Mário Sérgio é cabeleireiro, abriu um salão há um ano e ainda não se regularizou. Ele compareceu na palestra e tirou todas as dúvidas para que possa então se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). "Muito bom regularizar. Até porque você tem vários benefícios, um deles é a aposentadoria por idade, auxílio maternidade, tudo dependendo da contribuição mensal. Você deixa de ser pessoa física para ser pessoa jurídica. Não tenho mais dúvidas, já estou bem esclarecido, estou satisfeito. Vou fazer ainda hoje cadastro lá no MEI", declarou.
As palestras estão sendo feitas no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). Nesta quarta, estão sendo explicados o passo a passo para a formalização na categoria MEI, contratação de serviços contábeis. Nesta quinta-feira, serão abordados sobre emissão de nota fiscal, linhas de crédito, entre outros.
Já no prédio do CAC, estão sendo feitos sérvios como microcrédito, abertura de empresas, parcelamento das dívidas de MEIs, e demais serviços ligados. "A campanha tem o intuito de buscar as empresas que já existem e não são legalizadas, não têm o alvará de funcionamento, trazer essas pessoas para que finalizem esse processo, tirando a licença e chegando a concluir com alvará. Trazer também aqueles que estão na informalidade, aqueles pequenos comerciantes, prestadores de serviço", explicou o coordenador do CAC, Vilberto Sá.
A formalização e regularização do empreendimento é feita sem burocracia, uma vez que todos os serviços necessários estão disponíveis num só lugar, o que também economiza tempo. "A gente reuniu todas as secretarias num só lugar para aquele empreendedor que precisa de alguma licença não fique se deslocando", informou a analista do Sebrae de Santarém, Poliana Lages.
"A principal vantagem de estar regular é estar apto a comercializar para poder crescer. Uma das questões é poder participar das licitações da Prefeitura. Estamos desde o início do ano fazendo um trabalho intenso com a Prefeitura para fazer um planejamento, identificar as oportunidades, fizemos um trabalho com agricultura familiar. A ideia é fazer a retenção desses recursos dentro do Município. Que a gente consiga cada vez mais comprar dos fornecedores locais e que as empresas consigam se desenvolver e crescer", explicou a consultora do Sebrae do Espírito Santo, Fabrine Schwanz.
Palestras
Data: 7/12 (quinta-feira)
Local: auditório da Semtras, Av. Sérgio Henn
9h – Passo a passo para formalização do MEI
10h - Como emitir nota fiscal para o setor de serviços e para o comércio
11h– Linhas de Crédito Basa e Sicredi
