FMPI vai fomentar políticas públicas voltadas para os idosos.O prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou a Lei Municipal Nº. 20.481 de 17 de setembro de 2018 que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Santarém (FMPI). O dispositivo legal já foi publicado no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep).
Segundo a Lei, o FMPI será um instrumento de natureza contábil que captará, repassará e aplicará recursos destinados a proporcionar o suporte financeiro para implementação de planos, programas, projetos e ações voltadas à pessoa idosa no âmbito do município de Santarém.
O Fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A aplicação dos recursos será deliberada pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), instituição vinculada à Semtras.
Os recursos que serão incorporados ao FMPI serão provenientes de repasses da União, do estado, do Município, contribuições, doações, entre outros meios descritos pelo artigo 3º da Lei.
Para o prefeito Nélio Aguiar, as políticas públicas devem atingir a todos que necessitam e dar uma atenção especial aos mais necessitados.
"A criação do Fundo representa a garantia ordenada e planejada das políticas públicas de assistência e inclusão do idoso em nosso município. Essa é a linha de nosso governo: incluir e descentralizar as ações", justificou Nélio Aguiar.