A Prefeitura de Santarém, por meio da Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), contabilizou 282 processos paralisados de 2011 a 2016. (Confira neste link)
"Têm vários processos faltando pouco para concluir. Processos que merecem atenção, porque o contribuinte tem um sonho, que é legalizar seu imóvel. Para não perder isso, relacionamos todos os processos que estavam paralisados. Os requerentes que protocolaram processos referentes aos anos de 2011 a 2016, podem nos procurar. A partir daí, os técnicos da CHDU vão orientá-los a dar andamento aos referidos processos até a conclusão", explicou a coordenadora da CHDU, Nelcilene Lopes.
Os interessados devem comparecer ao prédio da CHDU, localizado na Av. Santarém-Cuiabá, nº 661, bairro Laguinho, próximo ao prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e formalizar o pedido de desarquivamento do documento. Após a publicação, eles terão 45 dias para comparecer à Coordenadoria e dar prosseguimento ao processo ou o mesmo será arquivado definitivamente, conforme a Lei nº 17.775/2003 e Decreto Nº 638/2017. Vale ressaltar que todo serviço solicitado à CHDU prossegue mediante pagamento da taxa de DAM.
"Com a regularização, os moradores ficam garantidos quanto à sua posse e à propriedade sobre o imóvel. A moradia regularizada é um caminho para a integralização de outros tantos direitos fundamentais para as pessoas, tais como trabalho, o lazer, a educação e a saúde", disse Nelcilene Lopes.
