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"Prefeitura, por meio da Semma vai atuar com plano estratégico de fiscalização. Ação será feita a partir de dados coletados junto às lideranças comunitárias."
Conflitos e invasões de lagos, igarapés e rios da região de várzea foram alguns dos principais assuntos tratados por representantes de 11 Conselhos de Pesca durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (15), na sede da Colônia de Pescadores Z-20. A reunião contou com a participação da Prefeitura de Santarém, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Câmara de Vereadores de Santarém e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Segundo o diretor de Relações Sociais da Colônia de Pescadores, Jucivaldo Pereira, há uma elevada demanda em relação à fiscalização em todas as áreas, constatação que se dá a partir de mapeamento das áreas de várzea do município.
"Desde 2017, realizamos um levantamento fazendo um diagnóstico das demandas, quando construímos o plano participativo da pesca. Mobilizamos todas as regiões e cada um que está aqui é protagonista desse processo. Por isso, junto com os órgãos ambientais, precisamos avançar para a melhoria do ordenamento pesqueiro na cidade", afirmou Pereira.
Uma das principais questões apresentadas pelos pescadores está na necessidade de reedição das Instruções Normativas (INs) criadas a partir de 2014 em todas as regiões. Os documentos ajudaram na contenção da pesca predatória, mas segundo eles é preciso rever alguns pontos que já não cabem para a realidade atual.
A secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, disse que acolherá as demandas e as equipes de fiscalizações estarão montando planejamento para atender a todas as áreas. Para ela, essa mobilização entre todos os órgãos, tanto de segurança, entidades sociais e ambientais é fundamental, pois o combate aos crimes ambientais só funcionará com a articulação de todos.
"A Semma vai atuar com plano estratégico de fiscalização, a partir de dados coletados junto às lideranças comunitárias. Não queremos chegar com a fiscalização dos lagos e nos deparar com os próprios comunitários cometendo pesca ilegal. Já aconteceu das nossas equipes se deslocarem para as comunidades e ao chegar lá, foram constatadas pessoas da própria localidade com malhadeiras fazendo arrastão", destacou Vânia Portela.
As operações da Prefeitura, por meio da Semma em conjunto com demais órgãos ambientais, como o 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), têm ocorrido de forma sigilosa, quando as equipes vão até essas áreas e tentam flagrar os envolvidos, tarefa que não é fácil. Para tal, um cronograma de ações foi montado pela Secretaria.
Qualquer pessoa pode fazer a denúncia nos órgãos ambientais, a exemplo da Semma que está situada na Av. Silva Jardim, 370, bairro Aldeia. O cidadão pode fazer a reclamação por meio do fone (93) 3522 5452, no horário de 8h às 14h. A identidade será mantida em absoluto sigilo.
Pesca predatória é crime. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, dependendo das circunstâncias, dentre outras punições, o criminoso estará sujeito a multas e apreensão de equipamentos e embarcação.
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